Europa congela autorizações de cultura de OGM até 2014

A Comissão Europeia decidiu congelar os processos de autorização de cultura de transgénicos até ao final do seu mandato em 2014 procurando entretanto um acordo entre os estados membros da União Europeia.

“Se quisesse, a Comissão poderia lançar os procedimentos de autorização para a produção duma soja e de seis variedades de milho OGM… mas não fará isso”, disse Frederic Vincent, porta-voz do comissário para a saúde Tonio Borg. “As autorizações para cultivo de transgénicos estão congeladas”, completou.

A prioridade de Borg, que acabou de assumir a sua função, é reabrir as discussões com os estados membros.

As aprovações de cultivos transgénicos pela Comissão envenenaram as relações com uma série de países dos 27 estados membros da União Europeia. Oito países — Áustria, Bulgária, França, Alemanha, Grécia,Hungria, Luxemburgo e Polônia — adoptaram medidas que lhes permite bloquear o cultivo de transgénicos nos seus territórios.

Em 14 anos, a UE aprovou o cultivo de apenas dois tipos de transgénicos, a batata Amflora (Basf) e o milho MON810 (Monsanto).

A Amflora foi um fiasco comercial, e a renovação da autorização do MON810 está pendente desde 2007 e entra no “gelo” imposto agora pela Comissão.

No entanto, o  MON810 pode continuar a ser cultivado em estados que o permitem, até que a Comissão tome uma decisão.

Cerca de 50 produtos transgénicos para ração animal são permitidos no bloco.

Fonte:   AFP

Tradução livre: Em pratos limpos

                                     e

                                         ZLO

Petição pelas Sementes Livres foi entregue ao Parlamento Europeu

A petição assinada por 58.000 pessoas reivindica o direito de reproduzir, semear e trocar livremente as sementes de cultivo

Cerca de 50 organizações não governamentais, associações e grupos civicos vindos de toda a Europa concentraram-se ontem, 18 de Abril, em Bruxelas diante dos escritórios das multinacionais de sementes e o Parlamento Europeu para exigir o “livre acesso às sementes, o apoio à preservação da diversidade agrícola e a proibição das patentes sobre plantas”. Estas organizações, reunidas no movimento europeu “Campanha Europeia pelas Sementes Livres” entregaram as assinaturas recolhidas no âmbito da petição europeia pelas sementes livres à Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu.

A Campanha Europeia pelas Sementes Livres visa "conquistar, defender e promover o direito à criação própria de sementes", para proteger a diversidade de espécies agrícolas regionais, mas também os interesses dos pequenos agricultores e ainda para garantir a segurança e soberania alimentares de todos os povos.

Em Lisboa, os dinamizadores locais da campanha entregaram pelas 16 horas de ontem, uma cópia da petição à representação portuguesa da Comissão Europeia, no Largo Jean Monnet. No local foi representada a peça de teatro “se me mentes”.

10 empresas controlam 67% do mercado global de sementes

A Campanha pelas Sementes Livres denuncia a revisão em curso da legislação europeia em matéria de produção e comercialização de sementes.

Segundo os organizadores, esta revisão vai favorecer a crescente privatização das sementes agrícolas por uma dúzia de multinacionais, com graves consequências para horticultores e pequenos agricultores e para a segurança e autonomia alimentares, não só na Europa como em todo o mundo.

O mercado global de sementes comerciais é atualmente controlado em 67% por apenas dez empresas, denunciam os promotores da campanha, acrescentado que através da manipulação genética, as patentes e a cobrança de direitos para a reprodução de sementes estas empresas estão a condicionar a diversidade genética do planeta.

Os tratados internacionais e a legislação europeia já estão a favorecer fortemente as variedades de sementes industriais em detrimento das variedades tradicionais e da diversidade fitogenética conseguida com o trabalho de homens e mulheres agricultores ao longo de séculos.

A manifestação de ontem pretende travar a nova legislação a ser proposta pela Comissão Europeia em 2011, que vem restringir ainda mais a acção do agricultor, obrigando a burocracias que na prática vão inibir a reprodução de sementes tradicionais, alegam os que estão contra este predomínio.

A Campanha Europeia pelas Sementes Livres reclama ainda o livre acesso às sementes, o apoio à preservação da diversidade agrícola e a proibição das patentes sobre plantas. As sementes são um bem comum e vital e não devem ser entregues à exploração exclusiva da indústria agroalimentar.

Europa faz um passo no sentido da proibição das culturas geneticamente modificadas

O que é que um comissário da UE tem de fazer se quiser que a Europa cultive OGM, mesmo se os governos não o queiram? A resposta é que os governos oferecem o direito de proibir as culturas OGM em troca de uma bênção de culturas OGM ao nível da UE. O truque, porém, é fazer com que o direito de proibir os cultivos seja suficientemente fraco para que seja derrubado nos tribunais, e quebre assim um vazio juridico de dez anos nas aprovações de culturas OGM. Este é o tipo de artifício que estava por trás dum fraco projecto de lei da Comissão publicado em julho 2010.

No passado, alguns países europeus já proibiram a cultura de OGM e essas proibições foram postas em causa pela legislação da UE. Assim, a idéia de um direito mais confiável para proibir apresentou-se como um bom negócio para eles. Mas as coisas nem sempre são como parecem.

A Comissão Europeia está disposta a dar aos países o direito de proibir transgénicos apenas se estas proibições forem baseadas num determinado número de razões. Isto inclui argumentos culturais e morais, que os advogados da UE dizem que podem ser contestados por empresas de biotecnologia em tribunal.

Esta semana, foi dada a oportunidade aos deputados do Parlamento Europeu de   reforçar o projecto de lei de proibição de OGM o que eles fizeram. A comissão do Meio Ambiente adicionou uma série de motivos importantes para a lei, sendo o mais importante o dos potenciais impactos ambientais dos transgénicos, o que é crucial para que as proibições nacionais possam ser juridicamente consistentes.

Os parlamentares também apelaram à UE que reforçe os testes de segurança para novas culturas OGM, algo que já tinha sido pedido por todos os 27 ministros do Ambiente da UE em 2008. Isso é muito importante, isto porque as proibições nacionais nunca serão suficientes para proteger os consumidores europeus e o ambiente contra os riscos dos transgênicos.

Além disso, os deputados do Parlamento Europeu querem que todos os países da União Europeia tomem medidas para evitar a contaminação causada por transgénicos. A comissão de Meio Ambiente também concordou que se estas regras falharem, os governos devem assegurar que os responsáveis ​​paguem pelos danos da contaminação. A regra do "poluidor-pagador " aplicada à agricultura. A comissão também concordou que as empresas de biotecnologia devem finalmente abrir os seus produtos à investigação independente sobre os riscos ambientais e de saúde dos transgénicos. No passado, a pesquisa independente foi muitas vezes prejudicada pelas empresas de biotecnologia que não concediam o acesso ao material necessário das sementes.

O voto de hoje é um passo muito importante no caminho da protecção dos consumidores da UE e dos agricultores contra a contaminação transgénica, mas ainda não chegámos lá. Em 07 de junho, todos os 736 deputados vão votar o projecto de lei. Em seguida, tem de ser aceite por todos os governos da UE. Enquanto vários países estão a favor de medidas positivas para controlar as nocivas  plantas OGM, grandes países como Alemanha e Espanha, opôem-se à lei. Há ainda muito trabalho a ser feito antes que a Europa possa banir os  transgénicos.

Obrigado! Este trabalho não seria possível sem o milhão de pessoas que assinaram a petição pedindo uma moratória à cultura de organismos geneticamente modificados (OGM). Leia mais sobre a entrega da primeira   iniciativa dos cidadãos da União Europeia!

Fonte: Greenpeace International

Tradução livre: ZLO

Proposta da Comissão Barroso é mais uma vez chumbada pelos 27

Os governos europeus reprovaram novamente na segunda-feira as propostas da Comissão Europeia para reformar o regime de autorização das culturas OGM e salientaram as preocupações expressas pela opinião pública.

A Comissão propõe que cada estado decida permitir ou não o cultivo em seu território. Ou seja, esta proposta daria uma maior liberdade aos Estados-membros para decidirem de uma eventual proibição ou autorização. Em troca, o executivo europeu conta com o acordo por parte dos Estados para poder aprovar as homologações solicitadas pelos gigantes do agronegócio nos países que assim o desejarem.


O comissário encarregado do caso, o maltês John Dalli, apresentou uma lista de motivos que poderiam justificar a proibição da cultura: ordem públicas, moral, planeamento do território, evitar a presença de OGM em outros produtos, objectivos de política social. Estes motivos foram vigorosamente rejeitados segunda-feira pela Alemanha, Bélgica e o Luxemburgo. 


A posição da França foi menos clara. "O trabalho está progredindo bem, mas ainda são insuficientes", disse a ministra do Meio Ambiente francesa Nathalie Kosciusko-Morizet, durante um debate público.


"A implementação das conclusões de 2008 é prioritria e essencial para melhorar o sistema europeu de avaliação e aprovação dos OGM ", insistiu ela. Este roteiro aprovado por unanimidade durante a primeira metade da Presidência da UE pela França foi invocado por várias delegações.
A França exige os resultados de uma avaliação do desenvolvimento sócio-econômico das culturas OGM e os "riscos potenciais associados à contaminação", lembrou a Sra. Kosciusko-Morizet.


A ministra francesa também manifestou dúvidas sobre algumas das razões dadas pela Comissão Europeia para proibir o cultivo de OGM. 


Ela questionou-se essencialmente sobre a ordem pública: "porquê prevêr este motivo que poderia legitimar acções violentas puníveis por lei?".


Ela também exigiu garantias quanto à compatibilidade das razões para proibir a cultura de OGM com as regras da OMC.
"Eles devem resistir a qualquer contestação jurídica", insistiu o seu homólogo irlandês Phil Hogan.


Vários ministros também destacaram os receios do público. O ministro búlgaro Nona Karadjova pediu para "tomar conta" deste parâmetro. 


O seu homólogo austríaco Nikolaus Berlakovich sugeriu realizar "um estudo a nível europeu".


Mais de um milhão de cidadãos europeus assinaram uma petição organizada pelo Greenpeace e pelo movimento Avaaz para solicitar o congelamento de aprovações de culturas geneticamente modificadas. Ela foi entregue em dezembro ao Sr. Dalli, que prometeu dar-lhe seguimento...


O Sr. Dalli comprometeu-se a  apresentar em Abril a prometida análise sobre o impacto sócio-económico e disse "tomar nota " dos comentários feitos pelos ministros.


Apenas duas culturas geneticamente modificadas são actualmente cultivados na UE: o milho 810 do grupo americano Monsanto, que espera há mais de um ano a renovação da autorização de cultivo e a batata Amflora da alemã BASF. Estas duas culturas cobrem um pouco mais de 100.000 hectares.
Entretanto, mais quinze outras plantas OGM, a maior parte de milho, aguardam a autorização de cultura.

Fonte:

 AFP

Tradução livre: ZLO

A Comissão deixa de ser "obrigada" a autorizar a cultura de OGM

A marioneta Durão vai poder descansar...

BRUXELAS - A decisão da Comissão de permitir o cultivo e a comercialização de transgénicos contra a vontade dos Estados membros passa a ser um acto político. Isto porque a partir de hoje terça-feira 1 de Março, entram em vigor novas regras para a aprovação dos actos na União Europeia, que estabelecem que "a Comissão pode adoptar" um projecto de lei, na ausência de acordo favorável de uma maioria qualificada de Estados, mas "já não é exigido que o faça por obrigação", como o era até agora.

"Antes, a Comissão tinha a obrigação legal de decidir, quando o Conselho de Ministros da UE não era capaz de o fazer", disse uma fonte comunitária.

"Se ela não o fazia, ela podia ser processada pelo Tribunal Europeu de Justiça por omissão ou falta de cumprimento das obrigações internacionais da UE", explicou.

Claramente, a Comissão Europeia, até agora não teve outra escolha senão permitir o cultivo e a comercialização de um organismo geneticamente modificado.

"As novas regras permitem alguma margem de manobra. Agora se não poder ser alcançada uma maioria qualificada no âmbito do Conselho para bloquear a proposta da Comissão, esta última poderá a adoptar, mas poderá também refletir", disse a mesma fonte.

Especificamente, estas novas regras podem mudar a situação para o processo de aprovação de OGM, que divide os Estados membros.

José Manuel Durão Barroso deixará de ser obrigado a permitir o cultivo de OGM, e se ele o fizer, essa decisão será uma escolha política, que iria contra a vontade dos Estados membros que se opoêm à autorização e contra a grande maioria da opinião pública da UE.

Actualmente duas culturas geneticamente modificadas são autorizadas na UE: a batata OGM Amflora, desenvolvida pelo grupo alemão BASF e o milho transgénico MON810 do grupo americano Monsanto, o qual é proibido por sete Estados (França, Alemanha, Hungria, Grécia, Luxemburgo, Áustria e Bulgária) e cuja autorização já caducou.

Quinze outros OGM, na maioria milhos geneticamente modificados, estão à espera de autorização de cultura.

Fonte: AFP

Tradução: ZLO

Este Natal a Comissão Europeia recebe um cabaz cheio das promessas vazias dos OGM

Hoje às 10 da manhã, em frente à representação da Comissão Europeia (CE) em Lisboa, a Plataforma Transgénicos Fora e a Quercus distribuíram cabazes solidários para realçar o direito a uma alimentação saudável e entregaram igualmente um simulacro de prenda natalícia à CE composta por inúmeros "alimentos" transgénicos indesejáveis. 

Está cientificamente estabelecida a relação entre pobreza e falta de saúde/longevidade, pelo que o direito a escolher e comer o que é mais saudável torna-se particularmente crucial no caso de grupos vulneráveis da sociedade, como as crianças, os idosos e os mais desfavorecidos. A representar cada um destes estratos sociais associaram-se a esta acção pública a Associação 

Verdes Anos, uma escola de educação livre, a ANAI, Associação Nacional de Apoio ao Idoso, e a CASA - Centro de Apoio ao Sem Abrigo. As três entidades receberam cabazes de alimentos sustentáveis sem transgénicos, num gesto de reconhecimento da importância desta escolha. 

A Comissão, por seu lado, recebeu os símbolos do falhanço da engenharia genética alimentar: alimentos que ninguém quer, sem uma rotulagem que permita escolha, com potencial intrínseco para contaminar a restante produção e, desta forma, tornar mais caro tudo o que não seja transgénico (devido aos complexos programas de monitorização e segregação necessários para evitar a poluição genética). No futuro, mantendo-se as tendências e regras actuais, cada vez menos pessoas poderão pagar para comer sem transgénicos. Ainda mais grave, os portugueses não estão sequer na posse de conhecimento que lhes permita fazer uma escolha informada: segundo o Eurobarómetro(pg. 84) de 2010 Portugal é o país menos familiarizado com o assunto de todos os Estados Membros, apenas ultrapassado por Malta.

Susana Fonseca, presidente da Quercus e porta voz desta acção, clarifica: "O direito a uma alimentação saudável é tão central ao nosso bem estar que faz parte da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Ao aprovar transgénicos sobre os quais pendem pesadíssimas dúvidas de segurança, a Comissão sabe que põe em risco – de uma forma irresponsável – sobretudo aqueles que não conhecem ou não conseguem proteger-se. Mesmo a minoria da população que abrange os consumidores informados e com poder de compra fica impotente perante a falta de rotulagem. O sistema neste momento protege os interesses económicos que fomentam os transgénicos, em detrimento dos direitos dos consumidores." 

Note-se que foram este mês entregues à Comissão Europeia em Bruxelas um milhão de assinaturas por uma moratória à introdução de transgénicos na União. Os europeus procuram alimentos realmente sustentáveis, de produção biológica, compatíveis com a protecção do ambiente e biodiversidade e ainda um elevado nível de saúde pública. Os transgénicos representam um grande e infeliz passo na direcção oposta.

Fonte: Plataforma Transgénicos Fora

Mais de um milhão de cidadãos europeus dizem não aos OGM

A primeira "Iniciativa de Cidadãos europeus" de sempre é entregue a John Dali - Comissário da UE da Saúde e da Política do Consumidor. Mais de um milhão de assinaturas cercam a peça de arte 3D que cobre 380 metros quadrados do pavimento.

Chegámos ao fim de uma corrida incrível para conseguir que 1 milhão de pessoas peçam uma alimentação segura e que paremos de cultivar organismos geneticamente modificados (OGM) na UE. Mas esta não é uma petição como as outras. Pela primeira vez estamos a usar os nossos direitos de cidadãos europeus sob o Tratado de Lisboa.

A Greenpeace, juntamente com a Avaaz entregaaram hoje, 9 de Dezembro de 2010, mais de 1 milhão de assinaturas ao comissário europeu da Saúde, John Dalli. Na verdade, ele foi o motivo que iniciou esta petição da Avaaz, isto porque em março, ele seguiu em frente com a autorização da controversa batata OGM, resistente aos antibióticos, apesar da oposição da opinião pública e das preocupações científicas.

Esta corrida tem batido muitos recordes: É a primeira "Iniciativa de Cidadãos Europeus" (ICE) entregue à Comissão Europeia após a adopção do Tratado de Lisboa. Mais de 1 milhão de pessoas assinaram a petição no prazo de 7 meses em 27 países da Europa e ultrapassamos os limites do número necessário de cada país em 12 estados membros! Isso é o dobro da quantidade necessária para a ICE tal como está agora.

Portanto, fica a questão para o comissário Dalli e para a Comissão Europeia: será que eles ouvem 1 milhão de cidadãos e vão responder às preocupações reais das culturas GM, ou vão ficar do lado da indústria agro-química? 

Se a Comissão não está disposta a agir, estamos preparados para explorar todas as opções disponíveis, incluindo as vias legais e ai precisamos do seu apoio!

Fonte: Greenpeace

1 milhão! - Petição da Avaaz: Factos sim. Plantações não!

Alcançàmos a meta de 1 milhão! Graças a todos os que participaram nesta petição extraordinária! Ela será entregue à Comissão Europeia dentro em breve e o nosso pedido de moratória será registado. Aguarde por mais novidades.

Graças à nova iniciativa que permite que 1 milhão de cidadãos europeus tenham a oportunidade de fazer pedidos oficiais à Comissão Europeia. Conseguimos unir um milhão de vozes para proibir os OGMs até que pesquisas independentes sejam feitas. Se no assinou faça-o aqui e divulgue! Já agora quantos mais nomes, mais forte será o nosso apelo...vamos chegar aos 1,500,000?!...