A Iniciativa de Cidadãos Europeus definitivamente clarificada: a moratória sobre os OGM impõe-se

Ontem, menos de uma semana após a entrega da petição da Greenpeace/Avaaz à Comissão Europeia, o Parlamento votou finalmente as modalidades práticas da "Iniciativa de Cidadãos Europeus" (ICE). 

Critérios muito claros ...

Como funciona? Um "comité de cidadãos", composto por pessoas provenientes de pelo menos sete Estados-Membros, deve, antes de dar início à recolha de assinaturas, registar a iniciativa junto da Comissão Europeia. Depois de a Comissão fazer uma prévia verificação de admissibilidade, os organizadores podem lançar a iniciativa e começar a recolher as assinaturas. As declarações de apoio podem ser recolhidas em papel ou por via electrónica.

Cada iniciativa terá 12 meses para recolher um milhão de assinaturas, que devem provir de pelo menos um quarto dos Estados-Membros (actualmente, sete). O número mínimo de signatários por país varia de 74.250, na Alemanha, a 3.750, em Malta. No caso de Portugal, o número mínimo de signatários necessários para apoiar uma iniciativa será 16.500.

... perfeitamente preenchidos pela petição da Greenpeace  e Avaaz!

O voto do Parlamento confirma a legitimidade da iniciativa da Avaaz e Greenpeace, entregue à Comissão Europeia a 09 de dezembro. Esta primeira  ICE exige que se congele a aprovação de novas culturas geneticamente modificadas até que a avaliação dos riscos ambientais e de saúde tenha melhorado.

De acordo com as regras que foram aprovadas ontem, a iniciativa da Greenpeace e Avaaz, excede os requisitos mínimos em áreas-chave: mais de um milhão de assinaturas de todos os 27 Estados-Membros, as assinaturas foram recolhidas em menos de um ano, e as quotas por país foram atingidas em 12 países (cinco a mais que o mínimo exigido). Todas as assinaturas são verificáveis.

A Comissão Europeia não pode continuar a ignorar a opinião pública!

Se José Manuel Durão Barroso, considerou a iniciativa de cidadania "inadmissível" por questões de agenda , agora depois do voto do Parlamento, o presidente da Comissão não poderá negar a validade desta última.

Vários deputados europeus também confirmaram terça-feira que a iniciativa é admissível (ver artigo da AFP). "Seria incompreensível recomeçar a recolher um milhão de assinaturas", apoiou o liberal belga Guy Verhofstadt. "Seria inaceitável para aqueles que confiaram no Tratado de Lisboa", disse o líder dos socialistas, Martin Schulz.

Portanto, tem que haver uma moratória imediata sobre todas as aprovações de OGM, tal como e

xigem 

mais de um milhão de cidadãos europeus.

Fonte: Greenpeace França

Tradução: ZLO

Mais de um milhão de cidadãos europeus dizem não aos OGM

A primeira "Iniciativa de Cidadãos europeus" de sempre é entregue a John Dali - Comissário da UE da Saúde e da Política do Consumidor. Mais de um milhão de assinaturas cercam a peça de arte 3D que cobre 380 metros quadrados do pavimento.

Chegámos ao fim de uma corrida incrível para conseguir que 1 milhão de pessoas peçam uma alimentação segura e que paremos de cultivar organismos geneticamente modificados (OGM) na UE. Mas esta não é uma petição como as outras. Pela primeira vez estamos a usar os nossos direitos de cidadãos europeus sob o Tratado de Lisboa.

A Greenpeace, juntamente com a Avaaz entregaaram hoje, 9 de Dezembro de 2010, mais de 1 milhão de assinaturas ao comissário europeu da Saúde, John Dalli. Na verdade, ele foi o motivo que iniciou esta petição da Avaaz, isto porque em março, ele seguiu em frente com a autorização da controversa batata OGM, resistente aos antibióticos, apesar da oposição da opinião pública e das preocupações científicas.

Esta corrida tem batido muitos recordes: É a primeira "Iniciativa de Cidadãos Europeus" (ICE) entregue à Comissão Europeia após a adopção do Tratado de Lisboa. Mais de 1 milhão de pessoas assinaram a petição no prazo de 7 meses em 27 países da Europa e ultrapassamos os limites do número necessário de cada país em 12 estados membros! Isso é o dobro da quantidade necessária para a ICE tal como está agora.

Portanto, fica a questão para o comissário Dalli e para a Comissão Europeia: será que eles ouvem 1 milhão de cidadãos e vão responder às preocupações reais das culturas GM, ou vão ficar do lado da indústria agro-química? 

Se a Comissão não está disposta a agir, estamos preparados para explorar todas as opções disponíveis, incluindo as vias legais e ai precisamos do seu apoio!

Fonte: Greenpeace

O Povo quer uma Europa Social

O Povo Europeu, há cerca de um ano, uniu-se e assinou uma petição contra os OGM e que seria depois entregue à Comissão Europeia...

Foram mais de 1 milhão de individuos que acreditam (ou pelo menos tentam!...), no sistema democrático.

Esta petição, era uma operação conjunta da Greenpeace e da Avaaz.

Aquando da confecção do Tratado de Lisboa, a nata politica europeia achou por bem de deixar uma janela "social" para que os cidadãos possam expressar a sua opinião. A esta pequena janela deram o nome de "Iniciativa de Cidadãos Europeus", que determinava que quando mais de 1.000.000 de cidadãos europeus se juntassem e assinassem uma petição a Comissão era obrigada a agir...

Pois bem, o que é que estes "senhores" fizeram quando o povo europeu conseguiu pela primeira vez atingir essa meta de um milhão de assinaturas?

AGIRAM!

Mas não da forma que possa estar a pensar... Andam nos bastidores a arranjar forma de alterar os textos que regulam a tal forma democrática de "Iniciativa de Cidadãos Europeus" para que não tenham que seguir o que o consumidor quer, isto é, estão a tentar dar a volta ao Povo Europeu!!!!

Felizmente que lá no meio destes "senhores", há sempre alguém que está lá realmente a trabalhar para nós o POVO!

Deixo-vos com o link de mais uma petição para ajudar os que lá estão a representar-nos, tentando impedir que alterem o que este tratado tinha de SOCIAL!

Petição AVAAZ: é tempo de uma democracia propulsionada pelas pessoas!