Depois do Ministro da Agricultura, António Serrano ter dito não ao arroz OGM, é agora a vez da Assembleia da República, pela voz do seu presidente Jaime Gama.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Manifeste claramente junto das instituições europeias a sua posição de rejeição da comercialização
do arroz transgénico LLRice62;
2 — Accione a cláusula de salvaguarda e não permita a importação e comercialização deste arroz transgénico em território nacional, caso a União Europeia tome a decisão de a autorizar no espaço europeu;
3 — Apoie a produção de arroz convencional no País e promova o seu consumo, contribuindo para reduzir o défice da balança comercial dos produtos agrícolas.
