Parlamento Europeu vota contra as patentes sobre plantas e animais

O Parlamento Europeu aprovou ontem uma resolução pedindo ao Instituto Europeu de Patentes para parar a concessão de patentes ao melhoramento genético convencional de plantas e animais. A resolução foi apresentada conjuntamente pelos deputados de vários partidos e foi aprovada com ampla maioria. A votação segue as exigências de alguns parlamentos nacionais, como oBundestag Alemão, para pôr fim às patentes de melhoramento vegetal e animal.

"Este é um enorme sucesso para todos os agricultores, criadores e consumidores que estão preocupados com a monopolização dos nossos recursos alimentares", diz Ruth Tippe da coligação No Patents on Seeds "Esta votação não pode ser ignorada pelo Instituto Europeu de Patentes - é hora de parar a venda dos recursos necessários para a nossa vida diária.”

Mas ainda há um longo caminho a percorrer - se o Instituto Europeu de Patentes não tomar medidas contra estas patentes, será necessária uma mudança na legislação europeia sobre patentes para fortalecer as proibições actuais. A No Patents on Seedsestá a pedir aos governos dos Estados-Membros da UE que deem um primeiro passo na futura decisão sobre a chamada nova Patente Unitária.

Este novo sistema de patentes em toda a UE não aborda especificamente as patentes sobre plantas ou animais, mas poderá incluir o chamado “privilégio de criadores" que permite aos criadores o livre acesso ao material de reprodução e a sua utilização independente - incluindo materiais já patenteados. Isso aumenta a competição e a inovação e contraria a monopolização do mercado de sementes na Europa. Criadores e agricultores pedem aos governos que integrem o “privilégio de criadores”.

No entanto, os governos estão a seguir um curso dúbio neste assunto: "Governos como a Alemanha e a França etsão muito mais interessados em discutir o local para o novo tribunal europeu de patentes e em troca deixariam de insistir no “privilégio de criadores”. Este é um negócio claramente em desacordo com os interesses da sociedade. Convocamos os governos da UE a enviar um sinal claro de que deixarão de aceitar o abuso do sistema europeu de patentes e implementarão medidas claras contra a ganância de algumas empresas internacionais ", diz Christoph Then, porta-voz da No Patents on Seeds.

A No Patents on Seeds adverte que as grandes corporações como a Monsanto, a Dupont, a Syngenta e a Bayer estão a abusar das actuais leis de patentes, a fim de ganhar o controlo monopolista sobre as cadeias globais de produção de alimentos. O número de patentes concedidas sobre plantas e animais aumentou significativamente nos últimos anos.

A No Patents on Seeds, que é impulsionada por várias organizações da sociedade civil com o objetivo de proteger o meio ambiente, os países em desenvolvimento e a agricultura, recolheu nos últimos meses cerca de 70 000 assinaturas contra as patentes. Além disso, várias centenas de organizações assinaram a carta aberta que pode ser assinada aqui e, numa audiência recente no Parlamento Europeu, as associações de criadores de plantas, os agricultores e os produtores de alimentos também expressaram as suas preocupações sobre estes desenvolvimentos.

Fonte: GAIA

Petição pelas Sementes Livres - não à privatização das sementes!

A Campanha pelas Sementes Livres é uma iniciativa europeia com núcleos na maioria dos Estados-Membros da União Europeia. Em Portugal a campanha é dinamizada entre outros pelo Campo Aberto, GAIA, Movimento Pró-Informação para Cidadania e Ambiente, Plataforma Transgénicos Fora e Quercus, para além de contar já com cerca de duas dezenas de subscritores.

Unindo cidadãos preocupados, agricultores, criadores independentes e organizações e associações sem fins lucrativos por toda a Europa, esta campanha visa inverter o rumo da agricultura na Europa, onde os modos de produção intensivos se sobrepõem cada vez mais à agricultura tradicional e de pequena escala e onde as variedades agrícolas e as próprias sementes, a base da vida, estão a ser retiradas da esfera comum e entregues nas mãos de multinacionais do agro-negócio. A expressão mais recente desta tendência é a legislação a ser proposta pela Comissão Europeia para restringir a livre reprodução e circulação de sementes, fechar variedades de plantas agrícolas anteriormente pertencendo ao bem comum em patentes e ilegalizar as variedades não registadas. A nova 'Lei das Sementes' visa retirar o papel de curador da semente ao agricultor, papel esse que desempenhou, com proveito para toda a humanidade, desde o nascimento da agricultura e da civilização há 10.000 anos!

ASSINA AQUI A PETIÇÃO EUROPEIA PARA MANTER AS SEMENTES LIVRES!!

Contactos da campanha: sementeslivres@gaia.org.pt | 910 631 664

Fontes: 

Seed Sovereignty Campaign

No Patents on Seeds

GAIA

Tomate prestes a ser patenteado pela empresa Monsanto

Instituto Europeu de Patentes oferece cada vez mais controlo sobre mercado das sementes a empresas que já detêm o monopólio do sector.

Lisboa, 9 de Março de 2011 - Um estudo recente, encomendado pela coligação No Patents On Seeds e publicado hoje em Munique, revela que o Instituto Europeu de Patentes (IEP) tem a intenção de conceder mais patentes sobre as sementes, plantas e alimentos resultantes de processos de criação convencionais. O relatório denuncia que a divisão de análise do IEP informou, em Janeiro deste ano, a empresa de sementes Seminis, uma subsidiária da empresa norte-americana Monsanto que não há objecções de fundo ao seu pedido de obtenção de uma patente sobre tomates criados com métodos convencionais (EP1026942). O IEP mandou pareceres semelhantes a outros candidatos.

“Se esta tendência não for travada, dentro de poucos anos não haverá sementes no mercado que não estejam protegidas por patentes. Corporações como a Monsanto, Syngenta ou Dupont decidirão então quais as plantas cultivadas e quais os alimentos vendidos na Europa e o respectivo preço,” diz Cristoph Then, um dos porta-vozes da coligação No Patents On Seeds.

As conclusões do estudo surpreendem, dado que em Dezembro de 2010, baseado no precedente criado pelas patentes pedidas para Brócolo e Tomate, o Comité de Recurso do IEP deliberou que em geral os processos para a criação convencional de plantas não são patenteáveis. Uma decisão final sobre o caso do Brócolo é esperado nas próximas semanas. No entanto, a investigação recente mostra que é expectável que as patentes sobre plantas, animais, sementes e os alimentos provenientes dos mesmos vão continuar a ser concedidas na Europa. Segundo a interpretação da lei por parte do IEP, os processos de criação continuam a ser excluídos da protecção por patentes, mas paradoxalmente os produtos que resultam destes processos são patenteáveis.

“A proibição legal sobre patentes na área da criação convencional de plantas foi esvaziada pela prática corrente do Instituto Europeu de Patentes,” afirma Kerstin Lanje da Misereor, uma organização Católica para o desenvolvimento. “Mesmo antes da decisão final sobre a patente do Brócolo, o IEP continua o seu lóbi a favor das multinacionais. Estas grandes corporações terão carta branca para abusar sistematicamente as leis das patentes para obter controlo sobre todos os níveis da produção de alimentos. Isto também terá impacto nas pessoas nos países do Sul, que já hoje sofrem as consequências do aumento continuado do custo da alimentação.”

Segundo o estudo da No Patents On Seeds, não menos de 250 pedidos de obtenção de patente para organismos geneticamente modificados e cerca de 100 pedidos para plantas criadas convencionalmente foram registados junto do IEP em 2010. Os pedidos de patentes relativas à criação convencional de plantas estão a aumentar de ano para ano, liderados pela Monsanto, Syngenta e Dupont. Adicionalmente, cerca de 25 pedidos de patentes relativas à criação de animais deram entrada no IEP. Em 2010, este concedeu cerca de 200 patentes sobre sementes obtidas com e sem engenharia genética.

Governos como o alemão, organizações não-governamentais, associações de agricultores e criadores independentes na Europa e no mundo têm contestado a concessão de patentes sobre plantas e animais. A coligação No Patents On Seeds pretende intensificar o seu lóbi para uma redefinição da legislação europeia sobre patentes. Neste sentido é hoje lançado um novo apelo de subscrição da petição internacional contra as patentes sobre a vida, da qual a Campanha pelas Sementes Livres em Portugal é uma das primeiras signatárias.

Contactos
No Patents On Seeds: Christoph Then, Tel +49 151546380, info@no-patents-on-seeds.org; Kerstin Lanje, Kerstin.Lanje@misereor.de; Ruth Tippe, Tel + 49 1728963858, rtippe@keinpatent.de
Campanha pelas Sementes Livres: Lanka Horstink, sementeslivres@gaia.org.pt, +351 910 631 664



Fonte: GAIA

Assina aqui a petição para pôr fim às patentes sobre a Vida

SOS SEMENTES!!

Em 2011 a Comissão Europeia vai propôr uma nova regulamentação relativa à reprodução e comercialização de sementes, a chamada “Lei das Sementes”. As novas regras, que terão força de lei e sobrepor-se-ão às leis nacionais de cada estado-membro, vão limitar drasticamente a livre circulação de sementes, impedir os agricultores de guardar sementes e ilegalizar todas as variedades de plantas não homologadas, onde se incluem actualmente os muitas milhares de variedades tradicionais, a herança genética vegetal da Europa.

Com esta nova lei, a Comissão Europeia pretende satisfazer os pedidos repetidos da indústria de sementes, que nas últimas décadas assumiu os contornos de um oligopólio, com dez empresas – gigantes da agro-química – a controlarem actualmente metade do mercado mundial das sementes comerciais e a quase totalidade do mercado das sementes transgénicas. A indústria de sementes considera que a prática de guardar sementes e a produção de variedades não registadas constituem concorrência 'desleal'. Ao eliminar esta concorrência, sob pretexto de criar um mercado 'justo' e da protecção da saúde pública, as grandes empresas de sementes abrem caminho para começar a recolher direitos dos 70% de agricultores no mundo que ainda guardam e utilizam as suas próprias sementes.

Durante milhares de anos agricultores pelo mundo fora têm contribuído para a adaptação e melhoramento das plantas para produzir os nossos alimentos. Estas plantas constituem uma fonte insubstituível de recursos genéticos para assegurar o continuado acesso a alimentos, tecidos e medicamentos. A biodiversidade agrícola é um dos pilares da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável e já viu um decréscimo de 50% desde os anos sessenta, com a intensificação da produção agrícola, favorecendo as monoculturas e o uso excessivo de agro-químicos.

A tendência da privatização das sementes, que se inicou com a autorização de patentes sobre formas de vida, e que a prevista Lei das Sementes vem reforçar, constitui uma ameaça ao nosso património genético comum e à segurança alimentar. Os agricultores deixarão de poder guardar sementes e os criadores independentes deixam de poder melhorar variedades. Por consequência, não haverá nenhum incentivo para preservar variedades tradicionais e o mercado restringir-se-á a um espólio infinitamente mais reduzido de variedades comerciais, onde irão certamente dominar as variedades transgénicas.

Junta-te à Campanha pelas Sementes Livres

Dezenas de milhares de pessoas por toda a Europa estão a pedir activamente que o direito de produzir sementes permaneça nas mãos dos agricultores e horticultores. As sementes de cultivo são um bem comum, criado por acções humanas ao longo de milénios. Devem permanecer no foro público e sob condições algumas entregues para a exploração exclusiva da indústria de sementes.

Ajuda-nos a inverter o rumo da legislação sobre sementes e a apoiar a biodiversidade agrícola e a agricultura tradicional, com informação on e offline, seminários de sensibilização, a dinamização de hortas guardiãs de sementes e feiras de troca de sementes tradicionais, nacionais e internacionais.

Campanha pelas Sementes Livres
colher o futuro, semear a diversidade
Colher para Semear | GAIA | Plataforma Transgénicos Fora

A soberania das Sementes

sementeslivres@gaia.org.pt

Fonte: GAIA