O Tribunal Europeu proíbe a comercialização de sementes tradicionais

O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou a 12 de julho a proibição da comercialização de variedades de sementes tradicionais e diversificadas que não estejam listadas no catalogo oficial da União Europeia. O partido dos verdes belga Ecolo propõe uma reforma da regulamentação, qualificando-a de "absurda.

Associações como Kokopelli ou Semailles passam a ser ilegais: eles preservam e distribuir sementes.

No entanto, seria suficiente incluir estas variedades  no catálogo oficial para as poder comercializar legalmente. O problema é que elas encontram-se no domínio público, e após 20 anos, se ninguém as reintegra no catálogo, elas saem. Isso exige pagar bastante caro, diz Catherine Andrianne da Semailles. "A causa desta regulamentação, há mais de 80% da biodiversidade que  desapareceu", disse ela.

Não basta pagar para registrar uma semente no catálogo oficial, a espécie tem também que cumprir os critérios de distinção, uniformidade, estabilidade (DUS). Segundo a Kokopelli estes critérios são discriminatórios, "pois implica que a semente seja... muito pouco variável. Apenas híbridos F1 ou variedades de linha, quase clônicas, atendem a esses critérios, que foram estabelecidas com o único propósito de aumentar a produtividade de acordo com as práticas da indústria."

Apesar de um abrandamento dos critérios de variedades chamadas de conservação, eles não são adequados para a variedade tradicional. Para Nature & Progrés e defensores de sementes guardadas pelos agricultores, "esta decisão é um grave contra-senso histórico semelhante a uma negação do selecção vegetal feito por seres humanos desde 10.000 anos."

Alguns produtores alternativos, como Semailles, não tencionam parar a comercialização das suas sementes, que consideram como um produto vivo e não um produto de fábrica.

A indústria defende quanto a ela as novas variedades: a regulamentação garante o financiamento da investigação. Para o professor Bernard Bodson da empresa Gembloux Agro Bio Tech ULG, as variedades conseguidas a partir da pesquisa em laboratório são mais resistentes e mais produtivas.

Dai a chamar o comércio de variedades tradicionais de concorrência desleal, vai um grande passo... Poderíamos classificar as variedades antigas no património natural, sem que isso impeça o desenvolvimento de novas variedades para os agricultores mais padronizados.

Os ecologistas reagem

"Ecolo, como muitas  outras organizações agrícolas e ambientais, consideram esses regulamentos completamente contrários à conservação da nossa biodiversidade e aos interesses dos agricultores. A rigidez absurda do catálogo oficial de sementes ameaça efectivamente muitas sementes antigas e parece feito por medida somente para algumas empresas multinacionais ", disse um comunicado.

O Partido dos Verdes belga pretende "mostrar o seu total apoio às muitas associações que, como Kokopelli, lutam pela preservação de variedades antigas e locais, e permitem assim de nos oferecer uma alimentação variada e de qualidade na vida quotidiana". Ecolo conta utilizar o seu peso a nível europeu e a nível nacional para obter uma modificação da lei.

Fonte: RTBF

Tradução livre: ZLO

Documentário: O tesouro Algarvio

Este documentário acompanha o levantamento do património hortícola no interior algarvio.

Ana Arsénio e Zé Miguel Fonseca, são os protagonistas desta busca pelas sementes tradicionais.São mostradas várias fazes do projecto, desde a recolha das sementes, recolha dos garfos, workshops de preservação de sementes, mostra de variedades de tomates e o encontro dos guardiões de sementes (Mesa de sábios). 

Este documentário é também um agradecimento a todas as pessoas que participaram no levantamento, de relembrar o papel tão importante que têm, na defesa do nosso património vegetal cultivado e paralelamente contribuir para a dignificação dessa prática.

Kokopelli caminha para a Vitória: Processo no Tribunal de Justiça da União Europeia

A Kokopelli é uma associação francesa que preserva e distribui sementes biológicas de variedades tradicionais. Em 2005 foi acusada de concorrência desleal pela empresa de sementes Baumaux e em 2008 foi condenada a pagar uma indemnização no valor de 12.000 Euros. 

A Associação Kokopelli apelou ao Tribunal de Justiça da União Europeia e esta semana o advogado geral responsável pelo processo tornou públicas as suas conclusões que dão inteiramente razão à Associação Kokopelli. 

Com efeito, o magistrado concluiu a invalidade da proibição de comercializar sementes de uma variedade não inscrita no catálogo oficial. Tanto na legislação Europeia como na regulamentação Francesa, esta proibição viola o princípio da proporcionalidade, a liberdade de negócio, a livre circulação das mercadorias, bem como o princípio da não discriminação. A quase totalidade dos argumentos da Associação Kokopelli foi confirmada. 

Contrariamente ao avançado pelos numerosos adversários da Kokopelli (Comissão Europeia, Conselho da União Europeia, República Francesa, Reino de Espanha e empresa de sementes Baumaux), o advogado afirmou que, por um lado, as regras relativas à admissão das sementes no catálogo oficial não têm “nenhuma relação com a fitossanidade” e, por outro lado, “cabe aos agricultores decidir as variedades que cultivam”.

Por último, segundo o advogado geral, esta legislação limita excessivamente a escolha dos consumidores que não têm “acesso aos géneros alimentícios ou outros produtos procedentes de variedades que não satisfazem os critérios de admissão, nem a possibilidade de cultivar eles mesmos estas variedades, por exemplo na sua própria horta”. O advogado assinala ainda que “o facto dos agricultores serem limitados a variedades registadas reduz a diversidade genética nos campos europeus”. Concluindo logicamente que “os inconvenientes da proibição de comercializar sementes de variedades não registadas suplantam manifestamente as suas vantagens.” 

Estas conclusões renovam a esperança que o Tribunal siga o parecer do seu advogado e ponha fim ao totalitarismo da legislação sobre o comércio de sementes. 

(baseado no comunicado de imprensa da Kokopelli a 19 de Janeiro de 2011)

Fonte: GAIA

Ver o parecer completo aqui

Sitio da Kokopelli em português aqui

Digressão pelas Sementes Livres - SEED SAVERS TOUR 2011

No próximo dia 4 de Novembro, Portugal receberá a visita dos Seed Savers da Austrália, Michel e Jude Fanton, precursores da consciência global pela preservação das sementes e da sua divulgação junto dos permacultores e horticultores por todo o mundo. Ao longo de 10 dias partilharão os seus conhecimentos de permacultura e preservação de sementes locais em eventos espalhados de norte a sul do país.

Nas suas hortas e nos cursos de permacultura, Michel e Jude sempre evidenciaram a conservação da bidiversidade e a produção de sementes como componentes essenciais da produção de alimentos.

A concentração do mercado das sementes a partir de meados dos anos 70 resultou no desaparecimento de milhares de variedades não rentáveis e a sua substituição por uma pequena quantidade de híbridos. Foi este panorama que levou Michel e Jude a fundar a “Seed Savers' Network”, em 1986, como ferramenta para contrariar a globalização das sementes e as patentes sobre as plantas. Rapidamente foram reconhecidos no meio permacultor como o braço sementeiro da Permacultura.

Este ano a rede dos Seed Savers celebra 25 anos de trabalho pioneiro na área da acção comunitária pelas sementes e conta já com cerca de 100 redes locais de sementes na Austrália, para além de ter dinamizado a preservação de sementes tradicionais em outros 40 países, entre eles Afeganistão, Índia, Japão, Timor e Equador.

Os Seed Savers levaram a cabo um importantíssimo trabalho de recolher, catalogar e guardar sementes de variedades tradicionais por toda a Austrália. Estas sementes são mantidas vivas replantando em média 1.200 variedades por ano nas hortas dos Seed Savers e trocando-as entre hortelões espalhados por toda a Austrália, contribuindo assim para a adaptação contínua das plantas locais.

Para além da participação em diversos estudos de investigação científica, individualmente ou em conjunto com universidades e outras instituições, o trabalho de Michel e Jude Fanton consiste em apoiar a criação de redes locais de troca de sementes, bancos de sementes e hortas de preservação de sementes de variedades tradicionais um pouco por todo o mundo. Entre as suas publicações constam o “Seed Savers' Handbook” - uma referência para cultivar, preparar e conservar 117 variedades tradicionais de plantas alimentares da Austrália e da Nova Zelândia – e o documentário “Our Seeds” / “As Nossas Sementes” - filme que celebra os guardiões de sementes, os agricultores e horticultores que preservam e partilham a fonte da nossa herança alimentar diversa -. Em breve lançarão um novo documentário, “Our Roots”, filmado em Vanuatu.

Michel e Jude Fanton são uma inspiração para milhares de hortelões e defensores da nossa herança alimentar comum. Permacultores de longa data (os seus desenhos figuram no manual de Permacultura e o Bill Mollison foi um visitante frequente nas suas hortas), hoje dedicam-se sobretudo a espalhar a mensagem das sementes tradicionais e a apoiar a criação de sistemas locais de preservação e troca de sementes.

Programa SEED SAVERS TOUR, 4 a 13 de Novembro 2011

4 a 6 de Novembro, São Brás de Alportel, Algarve: Encontro anual da Semente da Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais, a Colher para Semear, com projecção do filme de Michel e Jude Fanton “As Nossas Sementes”, seguida de conversa informal no dia 4 pelas 20.30h.

8 de Novembro - 16-18 h, Escola Casa Verdes Anos, Monsanto, Lisboa:Oficina para pais e professores facilitada por Michel e Jude Fanton sobre hortas em escolas.

Inscrições através do email casaverdesanos@gmail.com. Para apoiar a vinda dos Seedsavers pedimos um donativo sugerido de 5 euros.

9 de Novembro - 11-13 h, Horta do Monte, Graça, Lisboa: Oficina para hortelões e interessados facilitada por Michel e Jude Fanton sobre preservação de sementes tradicionais e a criação de redes locais de sementes.

Inscrições através do email sementeslivres@gaia.org.pt. Para apoiar a vinda dos Seedsavers pedimos um donativo sugerido de 3 a 5 euros.

9 de Novembro – 19 h, Auditório da Faculdade de Belas Artes (UL), Lisboa: Projecção pública do filme “As Nossas Sementes”, seguida de debate com Michel e Jude Fanton e oradores convidados.

Para apoiar a vinda dos Seedsavers pedimos um donativo sugerido de 3 euros.

9 de Novembro - a partir das 22 h, no Bartô, Costa do Castelo, Lisboa:Festa benefit "Save Our Seeds - SOS Sementes!", ao som dos Soundclowns,para apoiar a Seed Savers Tour!

10 de Novembro – 15-20 h, Horta do Botânico, Coimbra:

15-17 h: Oficina de sementes com vários especialistas portugueses de sementes e os "seed savers" Michel e Jude Fanton. Contribuição de 5 € (estudantes 3 €).

17-19 h: Oficina de culinária “sementes na mesa”, seguida de jantar convívio com os resultados da oficina. Contribuição de 10 € (estudantes 6 €).

Contribuição para quem faz as 2 oficinas: 12,50 € (estudantes 8 €). Contacte a organização se quer participar mas não tem possibilidade nenhuma de contribuir financeiramente.

Sessão organizada pelo Jardim Botânico e o Grupo Transição Coimbra. Inscrições através do email transicaocoimbra@gmail.com

10 de Novembro – 20.30 h, Teatro da Cerca de São Bernardo, Coimbra:Projecção pública do filme “As Nossas Sementes”, seguida de debate com os Fanton e oradores convidados.

Sessão organizada pelo Jardim Botânico, o Grupo Transição Coimbra e o Centro de Estudos Sociais.

12 e 13 de Novembro, Jardim Botânico, Coimbra: Curso de Introdução à Permacultura, facilitado pelo Maurício Umann d'O Fojo, co-facilitado entre outros por Michel e Jude Fanton e Annelieke van der Sluijs. Programa especial de Sábado à noite: Jantar e Tertúlia sobre a Soberania da Semente com a Campanha pelas Sementes Livres.

Curso organizado pelo Jardim Botânico, o Grupo Transição Coimbra e O Fojo com apoio da Campanha pelas Sementes Livres. Ver o cartaz aqui.

Inscrições para o curso ou apenas para a sessão de Sabado até 10 Novembro através de transicaocoimbra@gmail.com

*O investimento (ético) do curso de Permacultura e os donativos em todas as outras sessões reverterão para apoiar a vinda dos Seed Savers a Portugal.*

Para mais informações contactem sementeslivres@gaia.org.pt

FILME DOS SEED SAVERS:  "As Nossas Sementes"

Fonte: GAIA

Documentário: As Nossas Sementes

Filmado em onze países com vinte grupos tribais, “As Nossas Sementes” (Our Seeds: Seeds Blong Yumi), mostra que as ameaças à saúde e qualidade alimentar têm soluções locais.

Realizado e produzido pelos Seed Savers, o filme celebra os guardiões de sementes, os agricultores e hortelões que preservam e partilham a fonte da nossa herança alimentar diversa.

Our Seeds: Seeds Blong Yumi(2008) - Falado em inglês, legendado em português

Petição pelas Sementes Livres foi entregue ao Parlamento Europeu

A petição assinada por 58.000 pessoas reivindica o direito de reproduzir, semear e trocar livremente as sementes de cultivo

Cerca de 50 organizações não governamentais, associações e grupos civicos vindos de toda a Europa concentraram-se ontem, 18 de Abril, em Bruxelas diante dos escritórios das multinacionais de sementes e o Parlamento Europeu para exigir o “livre acesso às sementes, o apoio à preservação da diversidade agrícola e a proibição das patentes sobre plantas”. Estas organizações, reunidas no movimento europeu “Campanha Europeia pelas Sementes Livres” entregaram as assinaturas recolhidas no âmbito da petição europeia pelas sementes livres à Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu.

A Campanha Europeia pelas Sementes Livres visa "conquistar, defender e promover o direito à criação própria de sementes", para proteger a diversidade de espécies agrícolas regionais, mas também os interesses dos pequenos agricultores e ainda para garantir a segurança e soberania alimentares de todos os povos.

Em Lisboa, os dinamizadores locais da campanha entregaram pelas 16 horas de ontem, uma cópia da petição à representação portuguesa da Comissão Europeia, no Largo Jean Monnet. No local foi representada a peça de teatro “se me mentes”.

10 empresas controlam 67% do mercado global de sementes

A Campanha pelas Sementes Livres denuncia a revisão em curso da legislação europeia em matéria de produção e comercialização de sementes.

Segundo os organizadores, esta revisão vai favorecer a crescente privatização das sementes agrícolas por uma dúzia de multinacionais, com graves consequências para horticultores e pequenos agricultores e para a segurança e autonomia alimentares, não só na Europa como em todo o mundo.

O mercado global de sementes comerciais é atualmente controlado em 67% por apenas dez empresas, denunciam os promotores da campanha, acrescentado que através da manipulação genética, as patentes e a cobrança de direitos para a reprodução de sementes estas empresas estão a condicionar a diversidade genética do planeta.

Os tratados internacionais e a legislação europeia já estão a favorecer fortemente as variedades de sementes industriais em detrimento das variedades tradicionais e da diversidade fitogenética conseguida com o trabalho de homens e mulheres agricultores ao longo de séculos.

A manifestação de ontem pretende travar a nova legislação a ser proposta pela Comissão Europeia em 2011, que vem restringir ainda mais a acção do agricultor, obrigando a burocracias que na prática vão inibir a reprodução de sementes tradicionais, alegam os que estão contra este predomínio.

A Campanha Europeia pelas Sementes Livres reclama ainda o livre acesso às sementes, o apoio à preservação da diversidade agrícola e a proibição das patentes sobre plantas. As sementes são um bem comum e vital e não devem ser entregues à exploração exclusiva da indústria agroalimentar.

Todos juntos pelo direito ao uso e partilha das sementes tradicionais

 A Colher para Semear vai levar a cabo uma iniciativa de âmbito nacional, no dia 17 de Abril, em Lisboa, no Jardim da Estrela, pedindo a todos os interessados que se desloquem à capital para trocar as suas sementes e manifestar o seu apreço pelo direito à existência das variedades tradicionais como um legado da humanidade.

MANIFESTO EM PROL DA SEMENTE E DA SOBERANIA ALIMENTAR 

Não se sabe bem ao certo, mas terá sido há dez ou onze mil anos que a humanidade lançou à terra as primeiras sementes com o intuito de colher algo para seu sustento. Dessa colheita terão resultado, por certo, não apenas alimentos imediatos, mas também novas sementes, que tornariam a ser semeadas no ano seguinte. Ficou assim traçada a orientação que viria a assegurar, até há algumas dezenas de anos atrás, a capacidade de todos nós, homens e mulheres, conseguirmos ultrapassar as contingências da natureza, deixando de estar sujeitos à sua aleatória generosidade no tocante à oferta de alimentos colectáveis, passando a cultivá-los para assegurar a soberania alimentar.

Passados alguns milhares de anos de evolução desta orientação de vida, foram sendo domesticadas pelo homem milhares de variedades de plantas e animais, ampliando muito as espécies disponíveis. Esta diversidade de espécimes de cultivares e de animais, fomentada pelo homem, muitas vezes como resultado do seu engenho, permitiu-lhe transpor as mais diversas barreiras, físicas e temporais, para conquistar os mais recônditos lugares do planeta. Hoje sabemos, pelos muitos factos históricos conhecidos, que em cada novo contacto do homem com diferentes plantas e animais ocorre não apenas um enriquecimento do indivíduo enquanto ser cultural, mas também uma melhoria no seu ser físico, graças ao acesso a acrescidas fontes de alimentos.

Estas longas conquistas da humanidade estão agora prestes a ser eliminadas ou, pelo menos, restringidas, pois outros interesses se levantam. A pretexto de questões como a necessidade de rastrear o percurso dos alimentos e a segurança alimentar, a Comunidade Europeia prepara-se para estabelecer uma directiva legal no sentido de impedir que as pessoas que sempre semearam e recolheram, assegurando a sua soberania alimentar, possam continuar a agir dessa maneira. Esta lei põe em causa um direito ancestral conquistado para todos nós, o de utilizarmos e guardarmos as sementes resultantes do trabalho e engenho dos nossos antepassados, direito esse que devemos continuar a legar às gerações futuras. Esta lei pretende atribuir estatuto museológico às variedades tradicionais que nos foram legadas por incontáveis gerações, enraizando-as no seu suposto lugar de origem e impondo que a sua comercialização e cultura, bem como o aproveitamento das suas sementes, se faça apenas nesse local e somente por alguns. Esta lei europeia, a ser aprovada, limita as áreas de cultivo e o número de pessoas que podem aceder às variedades tradicionais, as quais só terão direito a existir depois de submetidas a certificação. Não se entende como uma Europa que defende os valores da democracia, do livre acesso a bens e da sua livre circulação, pretende assim limitar o acesso de todos nós a este legado das sementes ancestrais.

No caso em apreço, podemos estar mais uma vez perante uma mentira. Quais são os verdadeiros interesses que estão por trás destas leis restritivas da Comunidade Europeia? Na verdade, por trás de palavras como «certificação», cujo sinónimo deveria ser autenticidade ou segurança, esconde-se muitas vezes a restrição no acesso a um direito, que fica, a partir daí, apenas ao alcance de quem pode pagar ou tem mais meios. A certificação significa, para uma Europa ávida de dinheiro e com uma economia em ruínas, a entrada de mais dividendos nos seus cofres.

Com efeito, se a semente não fosse «a origem», não seria tão aliciante querer controlar os seus destinos. A pressão que nos últimos anos vem sendo exercida por algumas multinacionais do sector da agro-indústria, as quais, não satisfeitas com o domínio que já exercem através das patentes das suas «criações», procuram também apropriar-se das plantas que são património comum da humanidade estabelecendo patentes sobre as variedades ancestrais, revela a urgência imperativa de controlarem a distribuição dos alimentos desde a origem até à nossa mesa.

Na verdade, não se percebe como é possível permitir que alguém, pessoa ou empresa, registe em seu nome algo que não criou e se torne seu «legítimo» proprietário. Não se percebem estas leis europeias com dois pesos e duas medidas, a não ser, repetimos, porque o registo de patentes constitui mais uma fonte de receitas para os cofres das instituições que as pretendem impor. Mas é evidente que corremos sérios riscos quando as sementes das variedades tradicionais, que são património da humanidade e como tal devem estar livremente acessíveis a todos, passam a ser objecto de controlo estatal para ficarem nas mãos de entidades exclusivas.

Poderemos estar prestes a assistir à consumação do maior atentado cometido na história das civilizações humanas, em que alguns homens, com as suas leis, põem em causa a sobrevivência da maioria. Porque é disso que se trata quando se pretende reduzir drasticamente o número de variedades e obrigá-las a permanecer imóveis nos seus supostos locais de origem, parando assim a sua e a nossa evolução.

Perante a possibilidade de ser aprovada a nova Lei das Sementes na Europa, declaramos ser nossa intenção continuar a fazer o que sempre fizemos: lançar as sementes à terra, recolhê-las no fim da estação, guardar algumas para o ano seguinte e partilhar outras com amigos, vizinhos e interessados. Achamos que esta será a melhor forma de resistir, pois foi a postura que os nossos antepassados mantiveram ao longo de milénios e que, apesar das muitas hecatombes a que a humanidade se viu sujeita ao longo da sua existência, não impediu que chegasse até nós um sem número de espécies e variedades. É certo que muitas se perderam ao longo desse percurso, mas isso aconteceu mais por desinteresse ou por abandono da actividade agrícola do que por qualquer lei impeditiva. Esta será sempre a nossa principal linha de acção. Se não assumirmos esta postura, será difícil reclamarmos o direito a usar e guardar as sementes, pois só isso permite que elas continuem a existir.

Instigamos todas as pessoas favoráveis à permanência das variedades tradicionais que nos sigam no exemplo e resistam, mesmo que a referida lei venha a ser aprovada. Por ser também da máxima importância usá-las no nosso dia-a-dia, instigamos todos os interessados a conhecer melhor este espólio, solicitando-o nos pontos de venda, estimulando a sua oferta e consumo.

A Colher para Semear vai levar a cabo uma iniciativa de âmbito nacional, no dia 17 de Abril, em Lisboa, no Jardim da Estrela, pedindo a todos os interessados que se desloquem à capital para trocar as suas sementes e manifestar o seu apreço pelo direito à existência das variedades tradicionais como um legado da humanidade.

Fonte: Colher para Semear

Jornadas Internacionais de Acção 17 e 18 Abril - Sementes Livres

Junta-te à celebração do mundo rural tradicional e das sementes livres no dia 17 de Abril, em Lisboa, Cartaxo, Alentejo, Porto e Braga e participa no desfile pelas sementes livres no dia 18 de Abril!

Assina a petição europeia pelas sementes livres que será entregue ao Parlamento Europeu e Comissão Europeia no dia 18 de Abril! 

Ver o programa preliminar no site da Campanha: Jornadas Internacionais de Acção.

Para quê estas Jornadas Internacionais de Acção pelas Sementes Livres?

Nas últimas três décadas assistimos a uma enorme concentração no mercado das sementes, produtos alimentares, medicamentos e agro-químicos. Hoje as dez maiores empresas de sementes controlam 67% do mercado global. Através da manipulação genética, as patentes e a cobrança de direitos para a reprodução de sementes estas empresas estão a condicionar a diversidade genética do nosso planeta. Com o desaparecimento das pequenas empresas e agricultores estamos a perder a riqueza de sementes que precisamos para manter uma dieta e ecossistemas agrícolas saudáveis.

Em vez de proteger a nossa herança genética agrícola, apoiar os curadores das sementes e promover uma agricultura capaz de garantir a soberania alimentar dos povos do mundo, os governos e os tratados internacionais estão a favorecer o mercado das sementes protegidas por direitos intelectuais e a estrangular as iniciativas locais de preservação de sementes e conhecimentos tradicionais. Um exemplo recente desta tendência é a revisão em curso da legislação europeia sobre sementes que prevê regulamentações extremamente burocráticas que virão restringir significativamente a variedade de sementes tradicionais disponíveis no mercado.

Não é tarde demais para dizer BASTA! Um movimento cívico para proteger e expandir o vasto espólio de sementes regionais está a crescer por toda a Europa e no mundo, e exige que o direito de reproduzir sementes permaneça nas mãos dos pequenos horticultores e agricultores.

Nos dias 17 e 18 de Abril este movimento internacional vai celebrar a herança genética comum e mandar um recado inequívoco às instâncias europeias: As sementes são um bem comum e a base da vida, devem permanecer no foro público e sob condições algumas entregues para a exploração exclusiva da indústria de sementes.

Campanha pelas Sementes Livres em Portugal: www.sosementes.gaia.org.pt / sementeslivres@gaia.org.pt

Campanha Europeia pelas Sementes Livres: www.seed-sovereignty.org/PT

Ver aqui as iniciativas para 17 de Abril da Via Campesina.

Petição pelas Sementes Livres - não à privatização das sementes!

A Campanha pelas Sementes Livres é uma iniciativa europeia com núcleos na maioria dos Estados-Membros da União Europeia. Em Portugal a campanha é dinamizada entre outros pelo Campo Aberto, GAIA, Movimento Pró-Informação para Cidadania e Ambiente, Plataforma Transgénicos Fora e Quercus, para além de contar já com cerca de duas dezenas de subscritores.

Unindo cidadãos preocupados, agricultores, criadores independentes e organizações e associações sem fins lucrativos por toda a Europa, esta campanha visa inverter o rumo da agricultura na Europa, onde os modos de produção intensivos se sobrepõem cada vez mais à agricultura tradicional e de pequena escala e onde as variedades agrícolas e as próprias sementes, a base da vida, estão a ser retiradas da esfera comum e entregues nas mãos de multinacionais do agro-negócio. A expressão mais recente desta tendência é a legislação a ser proposta pela Comissão Europeia para restringir a livre reprodução e circulação de sementes, fechar variedades de plantas agrícolas anteriormente pertencendo ao bem comum em patentes e ilegalizar as variedades não registadas. A nova 'Lei das Sementes' visa retirar o papel de curador da semente ao agricultor, papel esse que desempenhou, com proveito para toda a humanidade, desde o nascimento da agricultura e da civilização há 10.000 anos!

ASSINA AQUI A PETIÇÃO EUROPEIA PARA MANTER AS SEMENTES LIVRES!!

Contactos da campanha: sementeslivres@gaia.org.pt | 910 631 664

Fontes: 

Seed Sovereignty Campaign

No Patents on Seeds

GAIA

Tomate prestes a ser patenteado pela empresa Monsanto

Instituto Europeu de Patentes oferece cada vez mais controlo sobre mercado das sementes a empresas que já detêm o monopólio do sector.

Lisboa, 9 de Março de 2011 - Um estudo recente, encomendado pela coligação No Patents On Seeds e publicado hoje em Munique, revela que o Instituto Europeu de Patentes (IEP) tem a intenção de conceder mais patentes sobre as sementes, plantas e alimentos resultantes de processos de criação convencionais. O relatório denuncia que a divisão de análise do IEP informou, em Janeiro deste ano, a empresa de sementes Seminis, uma subsidiária da empresa norte-americana Monsanto que não há objecções de fundo ao seu pedido de obtenção de uma patente sobre tomates criados com métodos convencionais (EP1026942). O IEP mandou pareceres semelhantes a outros candidatos.

“Se esta tendência não for travada, dentro de poucos anos não haverá sementes no mercado que não estejam protegidas por patentes. Corporações como a Monsanto, Syngenta ou Dupont decidirão então quais as plantas cultivadas e quais os alimentos vendidos na Europa e o respectivo preço,” diz Cristoph Then, um dos porta-vozes da coligação No Patents On Seeds.

As conclusões do estudo surpreendem, dado que em Dezembro de 2010, baseado no precedente criado pelas patentes pedidas para Brócolo e Tomate, o Comité de Recurso do IEP deliberou que em geral os processos para a criação convencional de plantas não são patenteáveis. Uma decisão final sobre o caso do Brócolo é esperado nas próximas semanas. No entanto, a investigação recente mostra que é expectável que as patentes sobre plantas, animais, sementes e os alimentos provenientes dos mesmos vão continuar a ser concedidas na Europa. Segundo a interpretação da lei por parte do IEP, os processos de criação continuam a ser excluídos da protecção por patentes, mas paradoxalmente os produtos que resultam destes processos são patenteáveis.

“A proibição legal sobre patentes na área da criação convencional de plantas foi esvaziada pela prática corrente do Instituto Europeu de Patentes,” afirma Kerstin Lanje da Misereor, uma organização Católica para o desenvolvimento. “Mesmo antes da decisão final sobre a patente do Brócolo, o IEP continua o seu lóbi a favor das multinacionais. Estas grandes corporações terão carta branca para abusar sistematicamente as leis das patentes para obter controlo sobre todos os níveis da produção de alimentos. Isto também terá impacto nas pessoas nos países do Sul, que já hoje sofrem as consequências do aumento continuado do custo da alimentação.”

Segundo o estudo da No Patents On Seeds, não menos de 250 pedidos de obtenção de patente para organismos geneticamente modificados e cerca de 100 pedidos para plantas criadas convencionalmente foram registados junto do IEP em 2010. Os pedidos de patentes relativas à criação convencional de plantas estão a aumentar de ano para ano, liderados pela Monsanto, Syngenta e Dupont. Adicionalmente, cerca de 25 pedidos de patentes relativas à criação de animais deram entrada no IEP. Em 2010, este concedeu cerca de 200 patentes sobre sementes obtidas com e sem engenharia genética.

Governos como o alemão, organizações não-governamentais, associações de agricultores e criadores independentes na Europa e no mundo têm contestado a concessão de patentes sobre plantas e animais. A coligação No Patents On Seeds pretende intensificar o seu lóbi para uma redefinição da legislação europeia sobre patentes. Neste sentido é hoje lançado um novo apelo de subscrição da petição internacional contra as patentes sobre a vida, da qual a Campanha pelas Sementes Livres em Portugal é uma das primeiras signatárias.

Contactos
No Patents On Seeds: Christoph Then, Tel +49 151546380, info@no-patents-on-seeds.org; Kerstin Lanje, Kerstin.Lanje@misereor.de; Ruth Tippe, Tel + 49 1728963858, rtippe@keinpatent.de
Campanha pelas Sementes Livres: Lanka Horstink, sementeslivres@gaia.org.pt, +351 910 631 664



Fonte: GAIA

Assina aqui a petição para pôr fim às patentes sobre a Vida

Sementes livres para todos!

Portugal já perdeu dezenas de variedades de cereais, frutos e legumes, devido à globalização de sementes híbridas, transgénicas e às monoculturas.

Apesar do abandono agrícola e da cupidez de grandes multinacionais, que estão decididas a alcançar o controlo mundial da produção e comércio de sementes, algumas associações e estudiosos têm-se dedicado a ressuscitar e a proteger variedades tradicionais.

Conheça a agrobiodiversidade em Portugal neste Biosfera.

Em 2011 a Comissão Europeia vai propôr uma nova regulamentação relativa à reprodução e comercialização de sementes, a chamada “Lei das Sementes”. As novas regras, que terão força de lei e sobrepor-se-ão às leis nacionais de cada estado-membro, vão limitar drasticamente a livre circulação de sementes, impedir os agricultores de guardar sementes e ilegalizar todas as variedades de plantas não homologadas.

O que podemos fazer para que isto não aconteça?

Uma das soluções é participar nas jornadas internacionais de acção pelo primado das sementes em Bruxelas dias 17 e 18 de Abril de 2011. Mais informações neste site: Sementes Livres.

Outra solução é promover e associar-se a uma das associações que mais tem feito pela protecção da biodiversidade em Portugal, a Colher para Semear.

Para te inscreveres e assim participar na protecção e valorização da biodiversidade agricola deste pais é  aqui.