O Tribunal Europeu proíbe a comercialização de sementes tradicionais

O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou a 12 de julho a proibição da comercialização de variedades de sementes tradicionais e diversificadas que não estejam listadas no catalogo oficial da União Europeia. O partido dos verdes belga Ecolo propõe uma reforma da regulamentação, qualificando-a de "absurda.

Associações como Kokopelli ou Semailles passam a ser ilegais: eles preservam e distribuir sementes.

No entanto, seria suficiente incluir estas variedades  no catálogo oficial para as poder comercializar legalmente. O problema é que elas encontram-se no domínio público, e após 20 anos, se ninguém as reintegra no catálogo, elas saem. Isso exige pagar bastante caro, diz Catherine Andrianne da Semailles. "A causa desta regulamentação, há mais de 80% da biodiversidade que  desapareceu", disse ela.

Não basta pagar para registrar uma semente no catálogo oficial, a espécie tem também que cumprir os critérios de distinção, uniformidade, estabilidade (DUS). Segundo a Kokopelli estes critérios são discriminatórios, "pois implica que a semente seja... muito pouco variável. Apenas híbridos F1 ou variedades de linha, quase clônicas, atendem a esses critérios, que foram estabelecidas com o único propósito de aumentar a produtividade de acordo com as práticas da indústria."

Apesar de um abrandamento dos critérios de variedades chamadas de conservação, eles não são adequados para a variedade tradicional. Para Nature & Progrés e defensores de sementes guardadas pelos agricultores, "esta decisão é um grave contra-senso histórico semelhante a uma negação do selecção vegetal feito por seres humanos desde 10.000 anos."

Alguns produtores alternativos, como Semailles, não tencionam parar a comercialização das suas sementes, que consideram como um produto vivo e não um produto de fábrica.

A indústria defende quanto a ela as novas variedades: a regulamentação garante o financiamento da investigação. Para o professor Bernard Bodson da empresa Gembloux Agro Bio Tech ULG, as variedades conseguidas a partir da pesquisa em laboratório são mais resistentes e mais produtivas.

Dai a chamar o comércio de variedades tradicionais de concorrência desleal, vai um grande passo... Poderíamos classificar as variedades antigas no património natural, sem que isso impeça o desenvolvimento de novas variedades para os agricultores mais padronizados.

Os ecologistas reagem

"Ecolo, como muitas  outras organizações agrícolas e ambientais, consideram esses regulamentos completamente contrários à conservação da nossa biodiversidade e aos interesses dos agricultores. A rigidez absurda do catálogo oficial de sementes ameaça efectivamente muitas sementes antigas e parece feito por medida somente para algumas empresas multinacionais ", disse um comunicado.

O Partido dos Verdes belga pretende "mostrar o seu total apoio às muitas associações que, como Kokopelli, lutam pela preservação de variedades antigas e locais, e permitem assim de nos oferecer uma alimentação variada e de qualidade na vida quotidiana". Ecolo conta utilizar o seu peso a nível europeu e a nível nacional para obter uma modificação da lei.

Fonte: RTBF

Tradução livre: ZLO

Kokopelli caminha para a Vitória: Processo no Tribunal de Justiça da União Europeia

A Kokopelli é uma associação francesa que preserva e distribui sementes biológicas de variedades tradicionais. Em 2005 foi acusada de concorrência desleal pela empresa de sementes Baumaux e em 2008 foi condenada a pagar uma indemnização no valor de 12.000 Euros. 

A Associação Kokopelli apelou ao Tribunal de Justiça da União Europeia e esta semana o advogado geral responsável pelo processo tornou públicas as suas conclusões que dão inteiramente razão à Associação Kokopelli. 

Com efeito, o magistrado concluiu a invalidade da proibição de comercializar sementes de uma variedade não inscrita no catálogo oficial. Tanto na legislação Europeia como na regulamentação Francesa, esta proibição viola o princípio da proporcionalidade, a liberdade de negócio, a livre circulação das mercadorias, bem como o princípio da não discriminação. A quase totalidade dos argumentos da Associação Kokopelli foi confirmada. 

Contrariamente ao avançado pelos numerosos adversários da Kokopelli (Comissão Europeia, Conselho da União Europeia, República Francesa, Reino de Espanha e empresa de sementes Baumaux), o advogado afirmou que, por um lado, as regras relativas à admissão das sementes no catálogo oficial não têm “nenhuma relação com a fitossanidade” e, por outro lado, “cabe aos agricultores decidir as variedades que cultivam”.

Por último, segundo o advogado geral, esta legislação limita excessivamente a escolha dos consumidores que não têm “acesso aos géneros alimentícios ou outros produtos procedentes de variedades que não satisfazem os critérios de admissão, nem a possibilidade de cultivar eles mesmos estas variedades, por exemplo na sua própria horta”. O advogado assinala ainda que “o facto dos agricultores serem limitados a variedades registadas reduz a diversidade genética nos campos europeus”. Concluindo logicamente que “os inconvenientes da proibição de comercializar sementes de variedades não registadas suplantam manifestamente as suas vantagens.” 

Estas conclusões renovam a esperança que o Tribunal siga o parecer do seu advogado e ponha fim ao totalitarismo da legislação sobre o comércio de sementes. 

(baseado no comunicado de imprensa da Kokopelli a 19 de Janeiro de 2011)

Fonte: GAIA

Ver o parecer completo aqui

Sitio da Kokopelli em português aqui

Tribunal Europeu protege mel de contaminação transgénica

O Tribunal Europeu de Justiça decidiu a favor dos apicultores da Baviera, Alemanha, que se tinham queixado por o seu mel ter sido contaminado por um campo de milho transgénico vizinho. A decisão do tribunal poderá abrir caminho para o pedido de compensações a empresas de biotecnologia ou aos governos que autorizam os campos de ensaio. 

As colmeias situam-se a 500 metros de um campo de ensaio de milho transgénico MON810 da Monsanto e, segundo os apicultores, o mel apresentava vestígios de pólen OGM (organismos geneticamente modificados). Por isso, o mel não pôde ser vendido, razão pela qual os apicultores pediram uma indemnização ao governo da Baviera.

Organizações não governamentais de Ambiente e o partido Os Verdes no Parlamento Europeu já saudaram a decisão do tribunal, considerando-a uma vitória para os apicultores, consumidores e agricultura tradicional. Ontem, activistas da organização Amigos da Terra manifestaram-se à porta da sede da Monsanto, em Bruxelas.

Stefanie Hundsdorfer, da organização Greenpeace, fala em “poluição genética” e lembra que a decisão “salienta que as agriculturas tradicional e a transgénica não podem co-existir. Quando uma cultura OGM é plantada ao ar livre, é impossível conter a contaminação”.

José Bové, eurodeputado francês conhecido pela sua oposição aos transgénicos, vai mais longe: “Os apicultores são impotentes em evitar a contaminação do seu mel com pólen OGM. A única maneira segura é uma moratória total aos OGM na Europa”.

Fontes: Inf'OGM

            Ecosfera

           Greenpeace

           Amigos da Terra Europa