O que é que um comissário da UE tem de fazer se quiser que a Europa cultive OGM, mesmo se os governos não o queiram? A resposta é que os governos oferecem o direito de proibir as culturas OGM em troca de uma bênção de culturas OGM ao nível da UE. O truque, porém, é fazer com que o direito de proibir os cultivos seja suficientemente fraco para que seja derrubado nos tribunais, e quebre assim um vazio juridico de dez anos nas aprovações de culturas OGM. Este é o tipo de artifício que estava por trás dum fraco projecto de lei da Comissão publicado em julho 2010.
No passado,
alguns países europeus já proibiram a cultura de OGM e essas proibições foram postas em causa pela legislação da UE. Assim, a idéia de um direito mais confiável para proibir apresentou-se como um bom negócio para eles. Mas as coisas nem sempre são como parecem.
A Comissão Europeia está disposta a dar aos países o direito de proibir transgénicos apenas se estas proibições forem baseadas num determinado número de razões. Isto inclui argumentos culturais e morais, que os advogados da UE dizem que podem ser contestados por empresas de biotecnologia em tribunal.
Esta semana, foi dada a oportunidade aos deputados do Parlamento Europeu de reforçar o projecto de lei de proibição de OGM o que eles fizeram. A comissão do Meio Ambiente adicionou uma série de motivos importantes para a lei, sendo o mais importante o dos potenciais impactos ambientais dos transgénicos, o que é crucial para que as proibições nacionais possam ser juridicamente consistentes.
Os parlamentares também apelaram à UE que reforçe os testes de segurança para novas culturas OGM, algo que já tinha sido pedido por todos os 27 ministros do Ambiente da UE em 2008. Isso é muito importante, isto porque as proibições nacionais nunca serão suficientes para proteger os consumidores europeus e o ambiente contra os riscos dos transgênicos.
Além disso, os deputados do Parlamento Europeu querem que todos os países da União Europeia tomem medidas para evitar a contaminação causada por transgénicos. A comissão de Meio Ambiente também concordou que se estas regras falharem, os governos devem assegurar que os responsáveis paguem pelos danos da contaminação. A regra do "poluidor-pagador " aplicada à agricultura. A comissão também concordou que as empresas de biotecnologia devem finalmente abrir os seus produtos à investigação independente sobre os riscos ambientais e de saúde dos transgénicos. No passado, a pesquisa independente foi muitas vezes prejudicada pelas empresas de biotecnologia que não concediam o acesso ao material necessário das sementes.
O voto de hoje é um passo muito importante no caminho da protecção dos consumidores da UE e dos agricultores contra a contaminação transgénica, mas ainda não chegámos lá. Em 07 de junho, todos os 736 deputados vão votar o projecto de lei. Em seguida, tem de ser aceite por todos os governos da UE. Enquanto vários países estão a favor de medidas positivas para controlar as nocivas plantas OGM, grandes países como Alemanha e Espanha, opôem-se à lei. Há ainda muito trabalho a ser feito antes que a Europa possa banir os transgénicos.
