Kokopelli caminha para a Vitória: Processo no Tribunal de Justiça da União Europeia

A Kokopelli é uma associação francesa que preserva e distribui sementes biológicas de variedades tradicionais. Em 2005 foi acusada de concorrência desleal pela empresa de sementes Baumaux e em 2008 foi condenada a pagar uma indemnização no valor de 12.000 Euros. 

A Associação Kokopelli apelou ao Tribunal de Justiça da União Europeia e esta semana o advogado geral responsável pelo processo tornou públicas as suas conclusões que dão inteiramente razão à Associação Kokopelli. 

Com efeito, o magistrado concluiu a invalidade da proibição de comercializar sementes de uma variedade não inscrita no catálogo oficial. Tanto na legislação Europeia como na regulamentação Francesa, esta proibição viola o princípio da proporcionalidade, a liberdade de negócio, a livre circulação das mercadorias, bem como o princípio da não discriminação. A quase totalidade dos argumentos da Associação Kokopelli foi confirmada. 

Contrariamente ao avançado pelos numerosos adversários da Kokopelli (Comissão Europeia, Conselho da União Europeia, República Francesa, Reino de Espanha e empresa de sementes Baumaux), o advogado afirmou que, por um lado, as regras relativas à admissão das sementes no catálogo oficial não têm “nenhuma relação com a fitossanidade” e, por outro lado, “cabe aos agricultores decidir as variedades que cultivam”.

Por último, segundo o advogado geral, esta legislação limita excessivamente a escolha dos consumidores que não têm “acesso aos géneros alimentícios ou outros produtos procedentes de variedades que não satisfazem os critérios de admissão, nem a possibilidade de cultivar eles mesmos estas variedades, por exemplo na sua própria horta”. O advogado assinala ainda que “o facto dos agricultores serem limitados a variedades registadas reduz a diversidade genética nos campos europeus”. Concluindo logicamente que “os inconvenientes da proibição de comercializar sementes de variedades não registadas suplantam manifestamente as suas vantagens.” 

Estas conclusões renovam a esperança que o Tribunal siga o parecer do seu advogado e ponha fim ao totalitarismo da legislação sobre o comércio de sementes. 

(baseado no comunicado de imprensa da Kokopelli a 19 de Janeiro de 2011)

Fonte: GAIA

Ver o parecer completo aqui

Sitio da Kokopelli em português aqui

Hungria destrói todos os campos de milho OGM

As sementes geneticamente modificadas são proibidas na Hungria pela nova constituição. Então, quando os reguladores do governo descobrem que 1.000 hectares de milho foram plantados com sementes geneticamente modificadas, a única solução é destruição total desses campos ilegais.

Durante a investigação, os inspectores encontraram produtos da Pioneer e da Monsanto entre as sementes plantadas.

A livre circulação de mercadorias dentro da UE significa que as autoridades hungaras não vão investigar como as sementes chegaram à Hungria, mas vão verificar onde as mercadorias podem ser encontradas. Uma Rádio pública regional informou que as duas maiores empresas internacionais produtoras de sementes serão afetadas nesta matéria e que sementes transgénicas podem ter sido semeadas em milhares de hectares no país. A maioria dos agricultores locais têm reclamado uma vez que acabam de descobrir que estavam a usar sementes transgénicas.

Fonte: Natural News

Tradução: ZLO 

Governo português deve rejeitar a pressão americana pró-OGM

A Embaixada Americana em Lisboa pressionou a Ministra da Agricultura, a Assembleia Legislativa e o Governo Regional dos Açores no final de 2011 para que não seja criada a zona livre de transgénicos já anunciada pelo executivo regional. 

A Plataforma Transgénicos Fora condena este lóbi oficial a favor dos interesses privados de algumas empresas americanas e apela ao governo açoriano para que avance de imediato para a concretização da zona livre no arquipélago. 

Esta iniciativa americana não surpreende, uma vez que os telegramas diplomáticos americanos revelados pelo WikiLeaks mostram um padrão de interferência generalizada nas políticas europeias sobre OGM, desde a França à Itália, à Hungria e até ao Vaticano, entre outros. Os responsáveis americanos chegaram inclusivamente a ver a subida dos preços dos alimentos 

como uma oportunidade de garantir mais autorizações de transgénicos para a Europa. O objectivo assumido, tal como refere uma publicação oficial americana, é "educar" os europeus para os méritos dos alimentos transgénicos e evitar "precedentes com implicações".  

Mas a posição americana agora revelada no telex da Lusa mostra que a embaixada não conhece os factos: 

– O embaixador Allan Katz pretende que os agricultores açorianos tenham acesso aos transgénicos, mas isso já acontece desde 2005 e nunca esses produtores mostraram qualquer interesse em os semear (à exceção de um único campo em 2011, de índole "experimental", segundo o governo regional). 

– Os transgénicos são apresentados como inócuos, mas a própria agência de regulamentação alimentar americana, FDA, se escusa a atribuir qualquer selo de segurança aos transgénicos que circulam no país. 

– Os transgénicos são também apresentados como um avanço agrícola mas de facto, entre 2007 e 2008, cerca de metade dos agricultores portugueses no continente que os usaram por sua iniciativa no primeiro ano já os tinham abandonado no ano seguinte.  

– A proibição de cultivo por países e regiões é precisamente um dos direitos já reconhecidos pela Comissão Europeia, que aceitou oficialmente a criação da zona livre da Madeira. 

– A utilização de transgénicos na agricultura tem acarretado tal contaminação que o cultivo de sementes convencionais e biológicas já foi posto em causa em vários países, incluindo os próprios Estados Unidos. Essa evolução representaria uma perda real e irreversível para a diversidade açoriana, algo que o embaixador opta por não considerar. 

Se os transgénicos fossem assim tão vantajosos para os portugueses como o embaixador refere, não seria necessário vir cá tentar forçar o seu uso.  

Fonte: Plataforma Transgénicos Fora

Embaixada americana tenta forçar transgénicos nos Açores

Os Estados Unidos da América estão a pressionar as autoridades nacionais e regionais para que os Açores não proibam o cultivo de organismos geneticamente modificados.

Numa carta enviada nos últimos dias de Dezembro ao presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, o embaixador norte-americano em Portugal, Allan Katz, manifestou “grande preocupação” pela intenção anunciada do Governo dos Açores de proibir o cultivo de transgénicos na região.

A carta surge depois de o secretário regional da Agricultura, Noé Rodrigues, ter afirmado que o Executivo açoriano estava a preparar legislação para impedir a utilização de produtos geneticamente modificados na agricultura da região devido à indefinição que o tema ainda gera na comunidade científica.

Allan Katz considera, no entanto, que os transgénicos “não constituem qualquer risco para a vida humana ou animal, ou até mesmo para ambiente” e recorda que a União Europeia (UE) gastou “300 milhões de euros” na última década em investigação nesta área, sem nunca ter encontrado motivos de preocupação em matéria de segurança.

Actualmente, existem mais de 150 milhões de hectares de produções transgénicas em todo o mundo, em 29 países, oito dos quais europeus, incluindo Portugal e Espanha.

O embaixador norte-americano apelou, por isso, a que as autoridades revejam a sua posição e permitam que os “agricultores açorianos tenham acesso à mesma tecnologia que já é usada no resto do país e do mundo”.

O diplomata salienta ainda que os produtos geneticamente modificados permitem reduzir substancialmente a utilização de pesticidas, poupar as energias fósseis, diminuir a emissão de dióxido de carbono (CO2) e melhorar a utilização dos solos.

O embaixador norte-americano termina a carta dando conta de que já fez chegar estas preocupações ao presidente do Governo regional dos Açores, Carlos César, e à ministra da Agricultura, Assunção Cristas.

O cultivo de produtos geneticamente modificados é um tema que tem suscitado diferentes opiniões no Arquipélago, onde o presidente da Federação Agrícola dos Açores já disse que “é uma hipocrisia” impedir o cultivo de transgénicos, enquanto o Parlamento regional está a analisar uma petição subscrita por um grupo de cidadãos a favor da proibição.

Fonte: Jornal Diário

Lêr também o comunicado da Plataforma Transgénicos Fora:

 "Governo deve rejeitar firmemente pressão americana pró-transgénicos"

Para assinar a petição pela proibição do cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados (OGM) na Região Autónoma dos Açores é AQUI

Basf deixará de produzir transgénicos para a Europa

Ante a desconfiança persistente na Europa sobre os alimentos transgénicos, a empresa alemã Basf vai abandonar o desenvolvimento de novos produtos destinados ao mercado europeu, centrando suas atividades em mercados mais permissivos como Estados Unidos e Brasil.

“Estamos convencidos de que as biotecnologias verdes são cruciais para o século XXI, mas não são suficientemente aceitas em muitas regiões da Europa pela maioria dos consumidores, agricultores e responsáveis políticos”, disse em um conferência telefônica Stefan Marcinowski, membro do diretório da Basf encarregado da área de biotecnologia vegetal.

“É por isso que não faz sentido econômico seguir investindo nestes produtos, que devem ser exclusivamente cultivados neste mercado”, disse. “Vamos, portanto, concentrar-se nos mercados atraentes para a biotecnologia de plantas na América do Norte e do Sul e os mercados de crescimento na Ásia.”

Batata transgénica

O grupo alemão, número um do setor químico, havia lutado durante uma década para obter em 2010 a autorização de comercializar na União Europeia a Amflora, uma batata transgénica reforçada com amido.

Contudo, pouco tempo depois, a Basf cultivou por engano em um campo de Amflora na Suécia outra de suas batatas OGM, a Amadea, que ainda não foi autorizada pelas autoridades europeias.

Após o escândalo, “o sentimento europeu sobre os transgênicos foi deteriorado”, disse Marcinowski, que não espera uma “mudança rápida nas mentalidades”.

Por esta razão, a Basf decidiu suspender nesta segunda-feira (16) totalmente o cultivo e a comercialização da Amflora para 2013.

O desenvolvimento de outros produtos transgénicos dedicados exclusivamente ao mercado europeu, como uma batata com amido resistente ao mildiu, um fungo, e uma variedade de trigo resistente também aos fungos, vai ser abandonada.

Em troca, o grupo decidiu prosseguir com o processo de demanda de autorização da União Europeia das batatas transgênicas já desenvolvidas: Amadea, Modena e Fortuna.

Fonte: Em Pratos Limpos

Açores declara-se zona livre de OGM!‏

O Governo dos Açores decidiu declarar o arquipélago como zona livre do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), aplicando na região os normativos comunitários relativos à utilização destes organismos e dos produtos derivados. «A aplicação do princípio da precaução aconselha a que os Açores se tornem uma zona livre do cultivo de OGM», refere o comunicado final da reunião do Conselho de Governo, divulgado esta sexta-feira em Ponta Delgada, como noticia a agência Lusa. 

Nesse sentido, «fica proibida a cultura, sementeira, plantio ou criação, por qualquer método ou técnica, de organismos geneticamente modificados, à excepção da produção ou introdução para fins de investigação científica ou desenvolvimento tecnológico de manifesto interesse público». 

O executivo açoriano considera que a proposta de decreto legislativo regional que aprovou para a aplicação na região dos normativos comunitários «adopta uma posição claramente precaucionaria». O comunicado refere ainda que o diploma pretende «garantir a unidade e transparência do mercado interno e a segurança alimentar, minimizando os riscos ambientais e económicos da utilização de organismos geneticamente modificados». 

Nesta reunião, o Governo Regional aprovou ainda uma comparticipação de cerca de 420 mil euros para a implementação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas e das Sete Cidades. Em causa está a requalificação da bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas e das margens da Lagoa das Sete Cidades. 

O executivo, entre outras medidas, decidiu ainda criar uma Reserva Parcial de Caça na freguesia de Guadalupe, na Graciosa, com uma área de 226 hectares. Nesta reserva fica proibida a caça da codorniz e qualquer actividade que possa prejudicar o desenvolvimento desta espécie, numa medida que visa promover a «diversidade e a valorização dos recursos cinegéticos» daquela ilha. 

 Fonte: TVI

Açores querem tornar-se Zona Livre de OGM

O Governo dos Açores vai apresentar no parlamento regional, durante o primeiro trimestre de 2012, uma proposta legislativa para proibir o cultivo de transgénicos ou organismos geneticamente modificados no arquipélago. O anúncio foi feito por Noé Rodrigues, secretário regional da Agricultura, que garante que se trata de uma iniciativa "cautelar". 

Foto: Olima. Milho Transgénico. Agosto de 2010. Cabouco, Lagoa-Açores

"Neste momento, por razões de cautela, achamos que devemos introduzir o princípio do não cultivo de organismos geneticamente modificados na região", frisou o secretário regional, salientando ainda a falta de certezas da comunidade científica sobre esta matéria.  

Noé Rodrigues reconheceu que, numa região em que é "fundamental manter os níveis de competitividade e sustentabilidade agrícola", importa acompanhar o "evoluir das posições da comunidade científica" neste domínio para "em cada momento poder tomar as decisões mais adequadas".  

"Nesta fase, considerando aquilo que oferecemos como região de destino de turismo de qualidade, os impactos económicos na agricultura e a valorização dos produtos agrícolas regionais, é conveniente manter o arquipélago livre do cultivo de organismos geneticamente modificados ", defendeu o secretário regional da Agricultura. 

Numa reacção ao comentário da presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, que considerou ser "hipócrita" e lesiva dos interesses dos produtores regionais a proibição da cultura de organismos geneticamente modificados, Noé Rodrigues retorquiu que quem revela hipocrisia nesta matéria é a Comissão Europeia.  

"A hipocrisia está na posição comunitária que, ao proibir, condicionar e limitar o cultivo de OGM, autoriza, por exemplo que se importe ou se venha a importar de forma descontrolada carne da América do Sul, produzida com base em organismos geneticamente modificados que na Europa não são utilizados", concluiu.

Fonte: CM

Governo francês mantém oposição a cultivo do milho da Monsanto

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, afirmou nesta terça-feira que o governo mantém a sua oposição ao cultivo de milho transgenico da Monsanto (MON810) em território francês, um dia após o Conselho de Estado anular uma moratória francesa em vigor desde 2008.

"O governo mantém e manterá a sua oposição ao cultivo de milho transgênico da Monsanto no nosso território", afirmou Sarkozy durante uma mesa redonda sobre a agricultura no sudoeste do país, antes de antecipar que os ministros do Meio Ambiente e da Agricultura preparam "uma nova cláusula de salvaguarda".

Na segunda-feira, o Conselho de Estado, a mais alta jurisdição administrativa da França, anulou a suspensão do cultivo de milho transgênico do gigante agroquímico americano Monsanto (MON810) adotada pelo governo francês em 2008 e questionada pela justiça europeia.

Segundo o Conselho de Estado, o ministério de Agricultura "não pôde justificar a sua competência para adotar os decretos, por carecer de provas sobre a existência de um nível de risco particularmente elevado para a saúde ou o meio ambiente".

Portanto, "em aplicação da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o Conselho de Estado anula os decretos do ministério da Agricultura suspendendo a transferência e o uso de sementes de milho OGM MON 8120 e proibindo o cultivo destas variedades", indicou o Conselho de Estado.

A União Europeia (UE) autorizou a importação e o cultivo de MON810 em 1998, mas vários países aplicaram nos últimos anos uma cláusula de salvaguarda que lhes permite proibir o cultivo de variedades geneticamente modificadas.

Alemanha, França, Grécia, Áustria, Hungria e Luxemburgo suspenderam o cultivo desta variedade de milho concebida para resistir melhor à "mariposa piral" pelas dúvidas sobre possíveis repercussões na saúde e no meio ambiente.

Fonte: INF'OGM