Petição por uma política agrária ecológica e justa para a UE

A Slow Food Youth Network, em colaboração com outras organizações de juventude europeias, iniciou uma petição online por uma política agrária justa e ecológica para a União Europeia, que será entregue aos líderes da União Europeia em Junho na Conferência de Sustentabilidade Rio+20 da ONU.

A produção alimentar é uma preocupação que afecta cada um de nós. Com conversas multilaterais sobre desenvolvimento sustentável e produção de alimentos a ganhar destaque em Bruxelas e ao mais alto nível das Nações Unidas, é tempo de agir para que as nossas vozes sejam ouvidas. Devemos mostrar a nossa indignação pela influência indevida de poderosos lobbies e grupos comerciais no nosso sistema alimentar.

Como cidadãos com preocupações profundas sobre o nosso sistema alimentar actual e as suas muitas falhas, devemos exigir políticas que assentem na produção sustentável e nos jovens como os dois pilares do nosso sistema alimentar futuro.

Esta questão é muito importante para todos e juntos podemos fazer ouvir as nossas vozes e ter um impacto real no nosso sistema alimentar, no nosso ambiente e nas nossas comunidades locais.

Ajuda-nos a mobilizar os cidadãos da União Europeia a exigir um sistema de alimentação bom, limpo e justo, assinando a petição aqui.

Fonte: GAIA

Parlamento Europeu vota contra as patentes sobre plantas e animais

O Parlamento Europeu aprovou ontem uma resolução pedindo ao Instituto Europeu de Patentes para parar a concessão de patentes ao melhoramento genético convencional de plantas e animais. A resolução foi apresentada conjuntamente pelos deputados de vários partidos e foi aprovada com ampla maioria. A votação segue as exigências de alguns parlamentos nacionais, como oBundestag Alemão, para pôr fim às patentes de melhoramento vegetal e animal.

"Este é um enorme sucesso para todos os agricultores, criadores e consumidores que estão preocupados com a monopolização dos nossos recursos alimentares", diz Ruth Tippe da coligação No Patents on Seeds "Esta votação não pode ser ignorada pelo Instituto Europeu de Patentes - é hora de parar a venda dos recursos necessários para a nossa vida diária.”

Mas ainda há um longo caminho a percorrer - se o Instituto Europeu de Patentes não tomar medidas contra estas patentes, será necessária uma mudança na legislação europeia sobre patentes para fortalecer as proibições actuais. A No Patents on Seedsestá a pedir aos governos dos Estados-Membros da UE que deem um primeiro passo na futura decisão sobre a chamada nova Patente Unitária.

Este novo sistema de patentes em toda a UE não aborda especificamente as patentes sobre plantas ou animais, mas poderá incluir o chamado “privilégio de criadores" que permite aos criadores o livre acesso ao material de reprodução e a sua utilização independente - incluindo materiais já patenteados. Isso aumenta a competição e a inovação e contraria a monopolização do mercado de sementes na Europa. Criadores e agricultores pedem aos governos que integrem o “privilégio de criadores”.

No entanto, os governos estão a seguir um curso dúbio neste assunto: "Governos como a Alemanha e a França etsão muito mais interessados em discutir o local para o novo tribunal europeu de patentes e em troca deixariam de insistir no “privilégio de criadores”. Este é um negócio claramente em desacordo com os interesses da sociedade. Convocamos os governos da UE a enviar um sinal claro de que deixarão de aceitar o abuso do sistema europeu de patentes e implementarão medidas claras contra a ganância de algumas empresas internacionais ", diz Christoph Then, porta-voz da No Patents on Seeds.

A No Patents on Seeds adverte que as grandes corporações como a Monsanto, a Dupont, a Syngenta e a Bayer estão a abusar das actuais leis de patentes, a fim de ganhar o controlo monopolista sobre as cadeias globais de produção de alimentos. O número de patentes concedidas sobre plantas e animais aumentou significativamente nos últimos anos.

A No Patents on Seeds, que é impulsionada por várias organizações da sociedade civil com o objetivo de proteger o meio ambiente, os países em desenvolvimento e a agricultura, recolheu nos últimos meses cerca de 70 000 assinaturas contra as patentes. Além disso, várias centenas de organizações assinaram a carta aberta que pode ser assinada aqui e, numa audiência recente no Parlamento Europeu, as associações de criadores de plantas, os agricultores e os produtores de alimentos também expressaram as suas preocupações sobre estes desenvolvimentos.

Fonte: GAIA

Açores:Assembleia regional regula transgénicos

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, por maioria, uma proposta do Governo Regional que "regula" o cultivo de transgénicos, diploma contestado pela oposição, que votou contra porque pretendia a "proibição". 

O documento apresentado pelo executivo foi aprovado apenas pelo PS e pelo PCP, para quem é suficiente para determinar que a região passe a estar "livre" do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), na sequência do que defendia também uma petição entregue no parlamento e discutida na mesma ocasião. 

Noé Rodrigues, secretário regional da Agricultura, recordou que os Açores são conhecidos pela "qualidade ambiental" e pela riqueza da sua biodiversidade, características que considerou que podem ser postas em causa pela eventual utilização de transgénicos. Para o secretário regional, a utilização destes produtos no arquipélago é "incompatível" com a imagem que os Açores transmitem aos mercados, tanto em matéria agroalimentar, como em termos turísticos. 

Noé Rodrigues recusou, no entanto, o "fundamentalismo" sobre esta matéria, salientando a evolução que o processo da biotecnologia tem conhecido em todo o mundo e o seu impacto económico. Por essa razão, o diploma agora aprovado permite que os agricultores que pretendam cultivar OGM comuniquem essa intenção às autoridades regionais, para que possam "acompanhar" as culturas e verificar se cumprem a legislação. 

O documento foi, no entanto, muito contestado pela oposição, em especial por Artur Lima, do CDS-PP, que considerou tratar-se de uma "fraude", já que "não proíbe nada". "Isto não passa de uma tentativa de iludir os açorianos, porque não impede que a região seja livre de transgénicos, nem impede que continuem a crescer os cerca de 200 hectares que já estão semeados nos Açores", afirmou.  

Zuraida Soares, do BE, também contestou o diploma, por entender que está a "ludibriar" mais de um milhar de açorianos que entregaram no parlamento uma petição a exigir a proibição de transgénicos no arquipélago. Por seu lado, António Ventura, do PSD, questionou o que vai fazer o Governo com as plantações que já existem e que não se encontram ao abrigo da atual legislação. Aníbal Pires, do PCP, que tinha uma proposta para proibir o cultivo de transgénicos nos Açores, acabou por retirar a sua iniciativa para apoiar a do Governo, por entender que cumpria "plenamente" os seus objetivos. 

Fonte:Lusa

A França proíbe o milho da Monsanto em 2012

Uma ordem de proibição do milho transgénico MON 810 da Monsanto, foi notificada à Comissão Europeia, hoje, sexta - feira, 16 de março de 2012, pelo ministério da Agricultura Francês, e que será publicado no Diário Oficial a 18 de março de 2012.

Após múltiplas peripécias, o Ministério da Agricultura francês fez finalmente um comunicado sobre a proibição do MON810 para o cultivo, em todo o território nacional. Num comunicado de imprensa, o ministro da Agricultura e o primeiro-ministro, declaram conjuntamente que "a Comissão informou as autoridades francesas que tinha transferido o caso para a EFSA/ASEA (Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos), mas que não contava tomar uma medida de emergência enquanto se aguarda o parecer da AESA." Com essa resposta, e "por causa da proximidade da época de plantio, o ministro da Agricultura decidiu [...] de tomar uma medida cautelar para proibir temporariamente o cultivo de milho MON810 no território nacional para proteger o meio ambiente. "

Assim, não haverá transgénicos na França este ano.

Fontes: Ministère de l'Ecologie

Inf'OGM

Tradução livre: ZLO

Transgénicos? Saber mais - 2ª Parte

Senhor agricultor e Senhora agricultora tem alguma dúvida sobre o milho transgénico (variedades geneticamente modificadas)? 
Quer saber se valerá a pena o seu cultivo?

Veja aqui mais 5 questões para ajudar a refletir!

 

1. Uma variedade de milho transgénico pode cruzar-se com uma variedade híbrida ou com um milho regional?

Sim, pode, através do pólen (flor masculina) que vai no vento ou nas patas dos insectos (incluindo as abelhas), a partir de uma seara transgénica. Claro que isso provocará má vizinhança, quer com produtores quer com apicultores. Por exemplo, já há países na União Europeia que não permitem a venda de mel que contenha pólen transgénico... e as abelhas podem viajar mais de 10 km para recolher de pólen, nomeadamente de milho.

2. Quais as consequências da contaminação genética?

A contaminação com milho transgénico de variedades regionais de milho (que nalgumas regiões de Portugal são usadas para produção de broa) é muito grave pois pode ser impossível limpar a contaminação das semente e, assim, é mais uma variedade regional que se perde para sempre.

No caso de milho híbrido convencional a contaminação não será tão grave se o destino for a produção de rações, mas poderá encontrar-se alguma dificuldade na venda de milho contaminado se este for destinado à alimentação humana. Vai depender do comprador e do contrato.

Na contaminação de milho de agricultura biológica o agricultor perde a cer- tificação e o preço, ou seja, tem de vender no mercado convencional e perde o prémio diferenciador associado a uma produção de maior qualidade.

3. A distância de segurança definida por lei entre uma seara transgénica e uma de milho não transgénico será suficiente para evitar a contaminação genética?

A distância de segurança prevista na lei reduz a contaminação mas não a impede totalmente – isso mesmo é demonstrado nos relatórios anuais de acompanhamento dos cultivos transgénicos que são publicados pelo Ministério da Agricultura.

4. Comer milho transgénico é seguro para a saúde dos animais e das pessoas?

As empresas que inventaram estas sementes dizem que sim, mas só mostram os estudos que lhes convêm e em que as cobaias comem transgénicos em pequena quantidade e durante poucas semanas. Outros estudos, feitos em Universidades ou por cientistas independentes, já demonstraram efeitos negativos em diversos órgãos (desde o fígado aos rins, ao intestino e ao pâncreas).

Atualmente a aprovação de milho transgénico na União Europeia é um processo muito facilitista. Isso faz lembrar a aprovação de muitos pesticidas nos anos 50, 60 e 70 do séc. XX: inicialmente dizia-se que eram totalmente seguros e mais tarde acabaram por ser proibidos porque afinal eram muito tóxicos e, nalguns casos, causavam até cancro e outras doenças fatais (como no caso do DDT). As culturas transgénicas ainda estão na sua infância e há muita informação em falta. É inevitável que, à medida que se for investigando, os seus impactos negativos se tornem ainda mais visíveis.

A verdade é esta: os europeus não confiam nos transgénicos, e a esmagadora maioria dos consumidores não os quer comer. O único mercado que existe para os transgénicos é o das rações, precisamente onde os consumidores não podem escolher.

Mesmo em Portugal já existem proibições com base legal: a Região Autónoma da Madeira aplica sanções a quem cultivar milho geneticamente modificado no seu território e a dos Açores também decidiu criar uma zona livre de cultivos transgénicos. Algumas dezenas de municípios também criaram as suas próprias zonas livres, mas os governos têm impedido que essas decisões ganhem força de lei.

5. O milho transgénico autorizado pela comissão europeia é cultivado em todos os países da União Europeia?

Não! Há vários países – que incluem os maiores produtores de cereais da Europa – em que o milho MON 810 está proibido neste momento: Áustria, Hungria, França, Alemanha, Grécia, Luxemburgo, Bulgária, Itália e Polónia. As razões são várias, mas têm todas a ver com a proteção da agricultura, ambiente e economia nacionais. Em 2011, na União Europeia, apenas oito dos 27 Estados Membros cultivaram qualquer tipo de transgénico e, no total, a área foi muito limitada: inferior a cem mil hectares.

6. A utilização de variedades transgénicas de milho tornará o produtor mais ou menos dependente das empresas de sementes e de pesticidas? E fará aumentar a confiança dos consumidores nos produtos agroalimentares?

Pense nisto!

Fonte: PTF

Transgénicos? Saber mais - 1ª Parte

Senhor agricultor e Senhora agricultora tem alguma dúvida sobre o milho transgénico (variedades geneticamente modificadas)? 
Quer saber se valerá a pena o seu cultivo?

Veja aqui 6 questões para ajudar a refletir!

1. Sabe o que é o milho transgénico?

Os milhos transgénicos são variedades criadas em laboratório. Fazem-lhes uma espécie de “enxerto genético”, em que o “garfo” pode vir de uma ou mais bactérias, vírus, fungos, animais ou outras plantas. Na Natureza os enxertos com seres muito diferentes nunca pegariam. É precisamente por serem variedades que nunca existiriam por processos naturais que os transgénicos envolvem perigos novos e diferentes das plantas normais. Também por isso existem leis especiais para regular estas variedades geneticamente modificadas.

No caso da variedade de milho transgénico cultivado em Portugal, o “enxerto” vem de uma bactéria (o Bacillus thuringiensis, por isso se chama milho Bt) e de um vírus (o vírus do mosaico da couve flor).

2. O milho transgénico Bt produz mais que o milho normal?
A diferença entre o milho transgénico Bt da variedade MON 810 (a única autorizada para cultivo em Portugal) e, por exemplo, o milho híbrido convencional, está unicamente no inseticida. No caso do MON 810 o inseticida contra a broca é produzido pela planta, no caso do milho híbrido convencional o inseticida tem de ser aplicado pelo produtor. A engenharia genética não trouxe mais nenhuma alteração a este milho.

3. Numa produção com milho Bt aplicam-se menos inseticidas?

Sim, mas só até as pragas se tornarem resistentes! Nem todos os anos há ataque de broca que justifique tratamento. Cultivar milho Bt todos os anos é como estar a tratar pragas mesmo quando elas não existem. No caso de milho transgénico o produtor de facto não tem de aplicar inseticida uma vez que ele está a ser criado pela própria planta. Mas, embora haja menos químicos a serem aplicados, a carga total de químicos no terreno é maior. Isto acontece porque o inseticida está a ser produzido pela planta durante todo o seu crescimento, ao contrário do sistema convencional em que o inseticida acaba por desaparecer alguns dias após a aplicação.

Além disso as pragas, quando estão constantemente na presença do mesmo inseticida, acabam por lhe ficar resistentes. Por isso com o passar dos anos o milho Bt torna-se cada vez menos eficaz e, mais grave ainda, a aplicação de Bt por pulverização em culturas convencionais também deixa de funcionar (visto que as pragas resistentes que aparecerem no milho transgénico acabam por se espalhar para o convencional). O problema da resistência tem atingido níveis gravíssimos nalgumas culturas e regiões, e verifica-se que é muito acentuado com a adopção de variedades transgénicas.

4. Sabe que há outros meios de luta contra as lagartas do milho, sem

recorrer à aplicação de pesticidas?

A principal lagarta do milho em Portugal, a broca (Sesamia nonagrioides), pode ser combatida por métodos não químicos já aplicados com sucesso noutros países:

1) Captura massiva de adultos em armadilhas sexuais (20 armadilhas por hectare, com feromona sexual e pastilha inseticida);

2) Atração e repelência: cultura isco em bordadura do milho, à base de erva Napier (Pennisetum purpureum) e erva-do-Sudão (Sorghum sudanense) e cultura repelente em consociação com o milho à base de leguminosas do género Desmodium.

Outras boas práticas importantes para evitar ou combater essa praga são:
3) Rotação de culturas, alternando por exemplo com culturas hortícolas;

4) Consociação de culturas leguminosas, como o feijão frade; 

5) Trituração da palha após a colheita;

6) Plantas aromáticas em bordadura para atrair insectos auxiliares como as vespinhas parasitas e as joaninhas (uma joaninha come mais de 60 ovos de broca por dia).

5. A semente de milho transgénico tem o mesmo preço das sementes híbridas normais? E a produção tem o mesmo valor de outros tipos de milho? 
O milho transgénico para semente é vendido cerca de 25 a 35% acima do valor do milho normal. Esta diferença de preço resulta do custo da patente das sementes transgénicas, que é propriedade privada das respetivas mul- tinacionais. Já a produção transgénica é vendida no mercado ao mesmo preço do restante milho.

Por outro lado, o milho biológico tem sido vendido em Portugal a um preço mais que 50% superior ao valor do milho convencional – entre 300 e 350 euros por tonelada – o que resulta numa margem bruta de 1400 a 1800 euros por hectare, mesmo em solos pobres.

6. Um campo de milho transgénico é mais rentável que um campo de milho híbrido convencional? 
Depende. 
Se houver um ano com muita broca, e se o produtor não tiver usado outros meios para evitar ou combater essas pragas, vai tirar mais rendimento com uma plantação de milho transgénico.

Mas quando a incidência não atinge o nível económico de ataque, e sobretudo se houver tratamento químico, a diferença pode não ser significativa. Isso mesmo se concluiu num estudo espanhol, para duas das três regiões que lá cultivam milho transgénico. Uma outra investigação, nos Estados Unidos, que olhou para o uso de milho transgénico durante vários anos concluiu que, no global, a diferença de produção não compensou o aumento de custo associado à compra de sementes transgénicas.

Pense nisto!


Fonte: PTF

França pede à UE suspensão de milho transgénico da Monsanto

O pedido do governo francês é baseado em riscos significativos para o meio ambiente, comprovado por pesquisas recentes.

PARIS, 20 Fev (Reuters) - A França solicitou à Comissão Europeia que suspenda a autorização para semear a variedade de milho transgênico MON810 da empresa de biotecnologia Monsanto, informou nesta segunda-feira o Ministério de Meio Ambiente.

O pedido do governo francês é baseado nos "riscos significativos para o meio ambiente" que mostraram as recentes pesquisas científicas, informou o ministério em comunicado.

A França sinalizou que manterá a proibição sobre o milho MON810, a única variedade cujo cultivo é aprovado na União Europeia, apesar de ter perdido processos em tribunais locais e europeus.

Fonte: Reuters


Tradução: Exame

Kokopelli caminha para a Vitória: Processo no Tribunal de Justiça da União Europeia

A Kokopelli é uma associação francesa que preserva e distribui sementes biológicas de variedades tradicionais. Em 2005 foi acusada de concorrência desleal pela empresa de sementes Baumaux e em 2008 foi condenada a pagar uma indemnização no valor de 12.000 Euros. 

A Associação Kokopelli apelou ao Tribunal de Justiça da União Europeia e esta semana o advogado geral responsável pelo processo tornou públicas as suas conclusões que dão inteiramente razão à Associação Kokopelli. 

Com efeito, o magistrado concluiu a invalidade da proibição de comercializar sementes de uma variedade não inscrita no catálogo oficial. Tanto na legislação Europeia como na regulamentação Francesa, esta proibição viola o princípio da proporcionalidade, a liberdade de negócio, a livre circulação das mercadorias, bem como o princípio da não discriminação. A quase totalidade dos argumentos da Associação Kokopelli foi confirmada. 

Contrariamente ao avançado pelos numerosos adversários da Kokopelli (Comissão Europeia, Conselho da União Europeia, República Francesa, Reino de Espanha e empresa de sementes Baumaux), o advogado afirmou que, por um lado, as regras relativas à admissão das sementes no catálogo oficial não têm “nenhuma relação com a fitossanidade” e, por outro lado, “cabe aos agricultores decidir as variedades que cultivam”.

Por último, segundo o advogado geral, esta legislação limita excessivamente a escolha dos consumidores que não têm “acesso aos géneros alimentícios ou outros produtos procedentes de variedades que não satisfazem os critérios de admissão, nem a possibilidade de cultivar eles mesmos estas variedades, por exemplo na sua própria horta”. O advogado assinala ainda que “o facto dos agricultores serem limitados a variedades registadas reduz a diversidade genética nos campos europeus”. Concluindo logicamente que “os inconvenientes da proibição de comercializar sementes de variedades não registadas suplantam manifestamente as suas vantagens.” 

Estas conclusões renovam a esperança que o Tribunal siga o parecer do seu advogado e ponha fim ao totalitarismo da legislação sobre o comércio de sementes. 

(baseado no comunicado de imprensa da Kokopelli a 19 de Janeiro de 2011)

Fonte: GAIA

Ver o parecer completo aqui

Sitio da Kokopelli em português aqui