Num relatório divulgado a 11 de outubro, o Tribunal de Contas Europeu (European Court of Auditors – ECA) emitiu uma mensagem altamente crítica para quatro das agências Europeias, condenando a sua incapacidade de gerir de forma adequada os conflitos de interesse.
O ECA conduziu uma investigação sobre as políticas de conflitos de interesse na Agência Europeia de Aviação (EASA, na sigla em inglês), na Agência Europeia de Químicos (ECHA), na Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e na Agência Europeia de Medicamentos (EMA). A EASA mostrou os piores resultados no relatório, mas deficiências significativas foram identificadas também na EMA e na EFSA.
Nina Holland, da ONG Corporate Europe Observatory, disse: “Este relatório confirma que não existe um sistema efetivo nas agências para banir os conflitos de interesse ou para impedir que suas equipes atravessem as portas giratórias entre as agências e a indústria. Os conflitos de interesse em curso na EFSA e na EMA colocam em risco a segurança dos alimentos e a saúde pública. As agências até agora falharam em tomar atitudes que são terrivelmente necessárias.”
O relatório do Tribunal de Contas contrasta fortemente com o elogio que a agência recebeu recentemente da empresa Ernst & Young, contratada pela EFSA para realizar uma avaliação da agência.
Holland acrescentou que a EFSA está distorcendo a mensagem do Tribunal de Contas ao enfatizar a observação de que o sistema da agência para lidar com conflitos de interesse parece “mais desenvolvido” do que o de algumas das outras agências. Ela argumentou que mesmo que a EFSA tenha recentemente feito algumas mudanças em sua política e suas práticas, estas não foram suficientes para que se possa dizer que todos os problemas estão resolvidos.
O relatório também critica a presença de figuras da indústria no conselho de administração da EFSA. Essa ameaça à imparcialidade da EFSA, diz o documento, é agravada pelo fato de que três dessas organizações são ao mesmo tempo representadas na Plataforma Consultiva das Partes Interessadas (Stakeholder Consultative Platform). Esta é uma clara mensagem às instituições que estão para começar uma revisão da regulamentação de financiamento da EFSA, onde isso poderia ser mudado.
O Relatório está disponível em: http://eca.europa.eu/portal/pls/portal/docs/1/17190743.PDF
O comunicado de imprensa em português aqui: http://eca.europa.eu/portal/pls/portal/docs/1/17216795.PDF
Corporate Europe Observatory – Exposing the power of corporate lobbying in the EU, 11/10/2012.
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A EFSA é a agência que aprovou a variedade de milho transgênico NK603 (da Monsanto, tolerante à aplicação do herbicida Roundup, avaliado recentemente por pesquisadores franceses e apontado como podendo aumentar o risco de desenvolvimento de câncer), considerando-a segura para consumo, e que no início de outubro publicou uma nota afirmando ter concluído que “a publicação recente que levantou preocupações acerca da potencial toxicidade do milho NK603 e de um herbicida contendo glifosato é de qualidade científica insuficiente para ser considerada válida como avaliação de risco” (ver artigo).
Fonte: AS-PTA
