A Comissão deixa de ser "obrigada" a autorizar a cultura de OGM

A marioneta Durão vai poder descansar...

BRUXELAS - A decisão da Comissão de permitir o cultivo e a comercialização de transgénicos contra a vontade dos Estados membros passa a ser um acto político. Isto porque a partir de hoje terça-feira 1 de Março, entram em vigor novas regras para a aprovação dos actos na União Europeia, que estabelecem que "a Comissão pode adoptar" um projecto de lei, na ausência de acordo favorável de uma maioria qualificada de Estados, mas "já não é exigido que o faça por obrigação", como o era até agora.

"Antes, a Comissão tinha a obrigação legal de decidir, quando o Conselho de Ministros da UE não era capaz de o fazer", disse uma fonte comunitária.

"Se ela não o fazia, ela podia ser processada pelo Tribunal Europeu de Justiça por omissão ou falta de cumprimento das obrigações internacionais da UE", explicou.

Claramente, a Comissão Europeia, até agora não teve outra escolha senão permitir o cultivo e a comercialização de um organismo geneticamente modificado.

"As novas regras permitem alguma margem de manobra. Agora se não poder ser alcançada uma maioria qualificada no âmbito do Conselho para bloquear a proposta da Comissão, esta última poderá a adoptar, mas poderá também refletir", disse a mesma fonte.

Especificamente, estas novas regras podem mudar a situação para o processo de aprovação de OGM, que divide os Estados membros.

José Manuel Durão Barroso deixará de ser obrigado a permitir o cultivo de OGM, e se ele o fizer, essa decisão será uma escolha política, que iria contra a vontade dos Estados membros que se opoêm à autorização e contra a grande maioria da opinião pública da UE.

Actualmente duas culturas geneticamente modificadas são autorizadas na UE: a batata OGM Amflora, desenvolvida pelo grupo alemão BASF e o milho transgénico MON810 do grupo americano Monsanto, o qual é proibido por sete Estados (França, Alemanha, Hungria, Grécia, Luxemburgo, Áustria e Bulgária) e cuja autorização já caducou.

Quinze outros OGM, na maioria milhos geneticamente modificados, estão à espera de autorização de cultura.

Fonte: AFP

Tradução: ZLO