quarta-feira, 16 de março de 2011

Proposta da Comissão Barroso é mais uma vez chumbada pelos 27



Os governos europeus reprovaram novamente na segunda-feira as propostas da Comissão Europeia para reformar o regime de autorização das culturas OGM e salientaram as preocupações expressas pela opinião pública.

A Comissão propõe que cada estado decida permitir ou não o cultivo em seu território. Ou seja, esta proposta daria uma maior liberdade aos Estados-membros para decidirem de uma eventual proibição ou autorização. Em troca, o executivo europeu conta com o acordo por parte dos Estados para poder aprovar as homologações solicitadas pelos gigantes do agronegócio nos países que assim o desejarem.


O comissário encarregado do caso, o maltês John Dalli, apresentou uma lista de motivos que poderiam justificar a proibição da cultura: ordem públicas, moral, planeamento do território, evitar a presença de OGM em outros produtos, objectivos de política social. Estes motivos foram vigorosamente rejeitados segunda-feira pela Alemanha, Bélgica e o Luxemburgo. 


A posição da França foi menos clara. "O trabalho está progredindo bem, mas ainda são insuficientes", disse a ministra do Meio Ambiente francesa Nathalie Kosciusko-Morizet, durante um debate público.


"A implementação das conclusões de 2008 é prioritria e essencial para melhorar o sistema europeu de avaliação e aprovação dos OGM ", insistiu ela. Este roteiro aprovado por unanimidade durante a primeira metade da Presidência da UE pela França foi invocado por várias delegações.
A França exige os resultados de uma avaliação do desenvolvimento sócio-econômico das culturas OGM e os "riscos potenciais associados à contaminação", lembrou a Sra. Kosciusko-Morizet.


A ministra francesa também manifestou dúvidas sobre algumas das razões dadas pela Comissão Europeia para proibir o cultivo de OGM. 


Ela questionou-se essencialmente sobre a ordem pública: "porquê prevêr este motivo que poderia legitimar acções violentas puníveis por lei?".


Ela também exigiu garantias quanto à compatibilidade das razões para proibir a cultura de OGM com as regras da OMC.
"Eles devem resistir a qualquer contestação jurídica", insistiu o seu homólogo irlandês Phil Hogan.


Vários ministros também destacaram os receios do público. O ministro búlgaro Nona Karadjova pediu para "tomar conta" deste parâmetro. 


O seu homólogo austríaco Nikolaus Berlakovich sugeriu realizar "um estudo a nível europeu".


Mais de um milhão de cidadãos europeus assinaram uma petição organizada pelo Greenpeace e pelo movimento Avaaz para solicitar o congelamento de aprovações de culturas geneticamente modificadas. Ela foi entregue em dezembro ao Sr. Dalli, que prometeu dar-lhe seguimento...


O Sr. Dalli comprometeu-se a  apresentar em Abril a prometida análise sobre o impacto sócio-económico e disse "tomar nota " dos comentários feitos pelos ministros.


Apenas duas culturas geneticamente modificadas são actualmente cultivados na UE: o milho 810 do grupo americano Monsanto, que espera há mais de um ano a renovação da autorização de cultivo e a batata Amflora da alemã BASF. Estas duas culturas cobrem um pouco mais de 100.000 hectares.
Entretanto, mais quinze outras plantas OGM, a maior parte de milho, aguardam a autorização de cultura.



Fonte:
 AFP




Tradução livre: ZLO




quarta-feira, 9 de março de 2011

Tomate prestes a ser patenteado pela empresa Monsanto



Instituto Europeu de Patentes oferece cada vez mais controlo sobre mercado das sementes a empresas que já detêm o monopólio do sector.



Lisboa, 9 de Março de 2011 - Um estudo recente, encomendado pela coligação No Patents On Seeds e publicado hoje em Munique, revela que o Instituto Europeu de Patentes (IEP) tem a intenção de conceder mais patentes sobre as sementes, plantas e alimentos resultantes de processos de criação convencionais. O relatório denuncia que a divisão de análise do IEP informou, em Janeiro deste ano, a empresa de sementes Seminis, uma subsidiária da empresa norte-americana Monsanto que não há objecções de fundo ao seu pedido de obtenção de uma patente sobre tomates criados com métodos convencionais (EP1026942). O IEP mandou pareceres semelhantes a outros candidatos.

“Se esta tendência não for travada, dentro de poucos anos não haverá sementes no mercado que não estejam protegidas por patentes. Corporações como a Monsanto, Syngenta ou Dupont decidirão então quais as plantas cultivadas e quais os alimentos vendidos na Europa e o respectivo preço,” diz Cristoph Then, um dos porta-vozes da coligação No Patents On Seeds.

As conclusões do estudo surpreendem, dado que em Dezembro de 2010, baseado no precedente criado pelas patentes pedidas para Brócolo e Tomate, o Comité de Recurso do IEP deliberou que em geral os processos para a criação convencional de plantas não são patenteáveis. Uma decisão final sobre o caso do Brócolo é esperado nas próximas semanas. No entanto, a investigação recente mostra que é expectável que as patentes sobre plantas, animais, sementes e os alimentos provenientes dos mesmos vão continuar a ser concedidas na Europa. Segundo a interpretação da lei por parte do IEP, os processos de criação continuam a ser excluídos da protecção por patentes, mas paradoxalmente os produtos que resultam destes processos são patenteáveis.

“A proibição legal sobre patentes na área da criação convencional de plantas foi esvaziada pela prática corrente do Instituto Europeu de Patentes,” afirma Kerstin Lanje da Misereor, uma organização Católica para o desenvolvimento. “Mesmo antes da decisão final sobre a patente do Brócolo, o IEP continua o seu lóbi a favor das multinacionais. Estas grandes corporações terão carta branca para abusar sistematicamente as leis das patentes para obter controlo sobre todos os níveis da produção de alimentos. Isto também terá impacto nas pessoas nos países do Sul, que já hoje sofrem as consequências do aumento continuado do custo da alimentação.”

Segundo o estudo da No Patents On Seeds, não menos de 250 pedidos de obtenção de patente para organismos geneticamente modificados e cerca de 100 pedidos para plantas criadas convencionalmente foram registados junto do IEP em 2010. Os pedidos de patentes relativas à criação convencional de plantas estão a aumentar de ano para ano, liderados pela Monsanto, Syngenta e Dupont. Adicionalmente, cerca de 25 pedidos de patentes relativas à criação de animais deram entrada no IEP. Em 2010, este concedeu cerca de 200 patentes sobre sementes obtidas com e sem engenharia genética.

Governos como o alemão, organizações não-governamentais, associações de agricultores e criadores independentes na Europa e no mundo têm contestado a concessão de patentes sobre plantas e animais. A coligação No Patents On Seeds pretende intensificar o seu lóbi para uma redefinição da legislação europeia sobre patentes. Neste sentido é hoje lançado um novo apelo de subscrição da petição internacional contra as patentes sobre a vida, da qual a Campanha pelas Sementes Livres em Portugal é uma das primeiras signatárias.

Contactos
No Patents On Seeds: Christoph Then, Tel +49 151546380, info@no-patents-on-seeds.org; Kerstin Lanje, Kerstin.Lanje@misereor.de; Ruth Tippe, Tel + 49 1728963858, rtippe@keinpatent.de
Campanha pelas Sementes Livres: Lanka Horstink, sementeslivres@gaia.org.pt, +351 910 631 664



Fonte: GAIA




quarta-feira, 2 de março de 2011

Sementes livres para todos!

Portugal já perdeu dezenas de variedades de cereais, frutos e legumes, devido à globalização de sementes híbridas, transgénicas e às monoculturas.

Apesar do abandono agrícola e da cupidez de grandes multinacionais, que estão decididas a alcançar o controlo mundial da produção e comércio de sementes, algumas associações e estudiosos têm-se dedicado a ressuscitar e a proteger variedades tradicionais.

Conheça a agrobiodiversidade em Portugal neste Biosfera.


Em 2011 a Comissão Europeia vai propôr uma nova regulamentação relativa à reprodução e comercialização de sementes, a chamada “Lei das Sementes”. As novas regras, que terão força de lei e sobrepor-se-ão às leis nacionais de cada estado-membro, vão limitar drasticamente a livre circulação de sementes, impedir os agricultores de guardar sementes e ilegalizar todas as variedades de plantas não homologadas.

O que podemos fazer para que isto não aconteça?

Uma das soluções é participar nas jornadas internacionais de acção pelo primado das sementes em Bruxelas dias 17 e 18 de Abril de 2011. Mais informações neste site: Sementes Livres.


Outra solução é promover e associar-se a uma das associações que mais tem feito pela protecção da biodiversidade em Portugal, a Colher para Semear.


Para te inscreveres e assim participar na protecção e valorização da biodiversidade agricola deste pais é  aqui.

terça-feira, 1 de março de 2011

A Comissão deixa de ser "obrigada" a autorizar a cultura de OGM


A marioneta Durão vai poder descansar...

BRUXELAS - A decisão da Comissão de permitir o cultivo e a comercialização de transgénicos contra a vontade dos Estados membros passa a ser um acto político. Isto porque a partir de hoje terça-feira 1 de Março, entram em vigor novas regras para a aprovação dos actos na União Europeia, que estabelecem que "a Comissão pode adoptar" um projecto de lei, na ausência de acordo favorável de uma maioria qualificada de Estados, mas "já não é exigido que o faça por obrigação", como o era até agora.


"Antes, a Comissão tinha a obrigação legal de decidir, quando o Conselho de Ministros da UE não era capaz de o fazer", disse uma fonte comunitária.
"Se ela não o fazia, ela podia ser processada pelo Tribunal Europeu de Justiça por omissão ou falta de cumprimento das obrigações internacionais da UE", explicou.
Claramente, a Comissão Europeia, até agora não teve outra escolha senão permitir o cultivo e a comercialização de um organismo geneticamente modificado.



"As novas regras permitem alguma margem de manobra. Agora se não poder ser alcançada uma maioria qualificada no âmbito do Conselho para bloquear a proposta da Comissão, esta última poderá a adoptar, mas poderá também refletir", disse a mesma fonte.
Especificamente, estas novas regras podem mudar a situação para o processo de aprovação de OGM, que divide os Estados membros.

José Manuel Durão Barroso deixará de ser obrigado a permitir o cultivo de OGM, e se ele o fizer, essa decisão será uma escolha política, que iria contra a vontade dos Estados membros que se opoêm à autorização e contra a grande maioria da opinião pública da UE.

Actualmente duas culturas geneticamente modificadas são autorizadas na UE: a batata OGM Amflora, desenvolvida pelo grupo alemão BASF e o milho transgénico MON810 do grupo americano Monsanto, o qual é proibido por sete Estados (França, Alemanha, Hungria, Grécia, Luxemburgo, Áustria e Bulgária) e cuja autorização já caducou.
Quinze outros OGM, na maioria milhos geneticamente modificados, estão à espera de autorização de cultura.

Fonte: AFP

Tradução: ZLO
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