terça-feira, 19 de abril de 2011

Petição pelas Sementes Livres foi entregue ao Parlamento Europeu





A petição assinada por 58.000 pessoas reivindica o direito de reproduzir, semear e trocar livremente as sementes de cultivo



Cerca de 50 organizações não governamentais, associações e grupos civicos vindos de toda a Europa concentraram-se ontem, 18 de Abril, em Bruxelas diante dos escritórios das multinacionais de sementes e o Parlamento Europeu para exigir o “livre acesso às sementes, o apoio à preservação da diversidade agrícola e a proibição das patentes sobre plantas”. Estas organizações, reunidas no movimento europeu “Campanha Europeia pelas Sementes Livres” entregaram as assinaturas recolhidas no âmbito da petição europeia pelas sementes livres à Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu.

A Campanha Europeia pelas Sementes Livres visa "conquistar, defender e promover o direito à criação própria de sementes", para proteger a diversidade de espécies agrícolas regionais, mas também os interesses dos pequenos agricultores e ainda para garantir a segurança e soberania alimentares de todos os povos.

Em Lisboa, os dinamizadores locais da campanha entregaram pelas 16 horas de ontem, uma cópia da petição à representação portuguesa da Comissão Europeia, no Largo Jean Monnet. No local foi representada a peça de teatro “se me mentes”.



10 empresas controlam 67% do mercado global de sementes

A Campanha pelas Sementes Livres denuncia a revisão em curso da legislação europeia em matéria de produção e comercialização de sementes.
Segundo os organizadores, esta revisão vai favorecer a crescente privatização das sementes agrícolas por uma dúzia de multinacionais, com graves consequências para horticultores e pequenos agricultores e para a segurança e autonomia alimentares, não só na Europa como em todo o mundo.
O mercado global de sementes comerciais é atualmente controlado em 67% por apenas dez empresas, denunciam os promotores da campanha, acrescentado que através da manipulação genética, as patentes e a cobrança de direitos para a reprodução de sementes estas empresas estão a condicionar a diversidade genética do planeta.
Os tratados internacionais e a legislação europeia já estão a favorecer fortemente as variedades de sementes industriais em detrimento das variedades tradicionais e da diversidade fitogenética conseguida com o trabalho de homens e mulheres agricultores ao longo de séculos.
A manifestação de ontem pretende travar a nova legislação a ser proposta pela Comissão Europeia em 2011, que vem restringir ainda mais a acção do agricultor, obrigando a burocracias que na prática vão inibir a reprodução de sementes tradicionais, alegam os que estão contra este predomínio.
A Campanha Europeia pelas Sementes Livres reclama ainda o livre acesso às sementes, o apoio à preservação da diversidade agrícola e a proibição das patentes sobre plantas. As sementes são um bem comum e vital e não devem ser entregues à exploração exclusiva da indústria agroalimentar.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Europa faz um passo no sentido da proibição das culturas geneticamente modificadas


O que é que um comissário da UE tem de fazer se quiser que a Europa cultive OGM, mesmo se os governos não o queiram? A resposta é que os governos oferecem o direito de proibir as culturas OGM em troca de uma bênção de culturas OGM ao nível da UE. O truque, porém, é fazer com que o direito de proibir os cultivos seja suficientemente fraco para que seja derrubado nos tribunais, e quebre assim um vazio juridico de dez anos nas aprovações de culturas OGM. Este é o tipo de artifício que estava por trás dum fraco projecto de lei da Comissão publicado em julho 2010.

No passado, alguns países europeus já proibiram a cultura de OGM e essas proibições foram postas em causa pela legislação da UE. Assim, a idéia de um direito mais confiável para proibir apresentou-se como um bom negócio para eles. Mas as coisas nem sempre são como parecem.

A Comissão Europeia está disposta a dar aos países o direito de proibir transgénicos apenas se estas proibições forem baseadas num determinado número de razões. Isto inclui argumentos culturais e morais, que os advogados da UE dizem que podem ser contestados por empresas de biotecnologia em tribunal.

Esta semana, foi dada a oportunidade aos deputados do Parlamento Europeu de   reforçar o projecto de lei de proibição de OGM o que eles fizeram. A comissão do Meio Ambiente adicionou uma série de motivos importantes para a lei, sendo o mais importante o dos potenciais impactos ambientais dos transgénicos, o que é crucial para que as proibições nacionais possam ser juridicamente consistentes.

Os parlamentares também apelaram à UE que reforçe os testes de segurança para novas culturas OGM, algo que já tinha sido pedido por todos os 27 ministros do Ambiente da UE em 2008. Isso é muito importante, isto porque as proibições nacionais nunca serão suficientes para proteger os consumidores europeus e o ambiente contra os riscos dos transgênicos.

Além disso, os deputados do Parlamento Europeu querem que todos os países da União Europeia tomem medidas para evitar a contaminação causada por transgénicos. A comissão de Meio Ambiente também concordou que se estas regras falharem, os governos devem assegurar que os responsáveis ​​paguem pelos danos da contaminação. A regra do "poluidor-pagador " aplicada à agricultura. A comissão também concordou que as empresas de biotecnologia devem finalmente abrir os seus produtos à investigação independente sobre os riscos ambientais e de saúde dos transgénicos. No passado, a pesquisa independente foi muitas vezes prejudicada pelas empresas de biotecnologia que não concediam o acesso ao material necessário das sementes.

O voto de hoje é um passo muito importante no caminho da protecção dos consumidores da UE e dos agricultores contra a contaminação transgénica, mas ainda não chegámos lá. Em 07 de junho, todos os 736 deputados vão votar o projecto de lei. Em seguida, tem de ser aceite por todos os governos da UE. Enquanto vários países estão a favor de medidas positivas para controlar as nocivas  plantas OGM, grandes países como Alemanha e Espanha, opôem-se à lei. Há ainda muito trabalho a ser feito antes que a Europa possa banir os  transgénicos.

Obrigado! Este trabalho não seria possível sem o milhão de pessoas que assinaram a petição pedindo uma moratória à cultura de organismos geneticamente modificados (OGM). Leia mais sobre a entrega da primeira   iniciativa dos cidadãos da União Europeia!



Tradução livre: ZLO

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Todos juntos pelo direito ao uso e partilha das sementes tradicionais


 A Colher para Semear vai levar a cabo uma iniciativa de âmbito nacional, no dia 17 de Abril, em Lisboa, no Jardim da Estrela, pedindo a todos os interessados que se desloquem à capital para trocar as suas sementes e manifestar o seu apreço pelo direito à existência das variedades tradicionais como um legado da humanidade.

MANIFESTO EM PROL DA SEMENTE E DA SOBERANIA ALIMENTAR 

Não se sabe bem ao certo, mas terá sido há dez ou onze mil anos que a humanidade lançou à terra as primeiras sementes com o intuito de colher algo para seu sustento. Dessa colheita terão resultado, por certo, não apenas alimentos imediatos, mas também novas sementes, que tornariam a ser semeadas no ano seguinte. Ficou assim traçada a orientação que viria a assegurar, até há algumas dezenas de anos atrás, a capacidade de todos nós, homens e mulheres, conseguirmos ultrapassar as contingências da natureza, deixando de estar sujeitos à sua aleatória generosidade no tocante à oferta de alimentos colectáveis, passando a cultivá-los para assegurar a soberania alimentar.
Passados alguns milhares de anos de evolução desta orientação de vida, foram sendo domesticadas pelo homem milhares de variedades de plantas e animais, ampliando muito as espécies disponíveis. Esta diversidade de espécimes de cultivares e de animais, fomentada pelo homem, muitas vezes como resultado do seu engenho, permitiu-lhe transpor as mais diversas barreiras, físicas e temporais, para conquistar os mais recônditos lugares do planeta. Hoje sabemos, pelos muitos factos históricos conhecidos, que em cada novo contacto do homem com diferentes plantas e animais ocorre não apenas um enriquecimento do indivíduo enquanto ser cultural, mas também uma melhoria no seu ser físico, graças ao acesso a acrescidas fontes de alimentos.
Estas longas conquistas da humanidade estão agora prestes a ser eliminadas ou, pelo menos, restringidas, pois outros interesses se levantam. A pretexto de questões como a necessidade de rastrear o percurso dos alimentos e a segurança alimentar, a Comunidade Europeia prepara-se para estabelecer uma directiva legal no sentido de impedir que as pessoas que sempre semearam e recolheram, assegurando a sua soberania alimentar, possam continuar a agir dessa maneira. Esta lei põe em causa um direito ancestral conquistado para todos nós, o de utilizarmos e guardarmos as sementes resultantes do trabalho e engenho dos nossos antepassados, direito esse que devemos continuar a legar às gerações futuras. Esta lei pretende atribuir estatuto museológico às variedades tradicionais que nos foram legadas por incontáveis gerações, enraizando-as no seu suposto lugar de origem e impondo que a sua comercialização e cultura, bem como o aproveitamento das suas sementes, se faça apenas nesse local e somente por alguns. Esta lei europeia, a ser aprovada, limita as áreas de cultivo e o número de pessoas que podem aceder às variedades tradicionais, as quais só terão direito a existir depois de submetidas a certificação. Não se entende como uma Europa que defende os valores da democracia, do livre acesso a bens e da sua livre circulação, pretende assim limitar o acesso de todos nós a este legado das sementes ancestrais.
No caso em apreço, podemos estar mais uma vez perante uma mentira. Quais são os verdadeiros interesses que estão por trás destas leis restritivas da Comunidade Europeia? Na verdade, por trás de palavras como «certificação», cujo sinónimo deveria ser autenticidade ou segurança, esconde-se muitas vezes a restrição no acesso a um direito, que fica, a partir daí, apenas ao alcance de quem pode pagar ou tem mais meios. A certificação significa, para uma Europa ávida de dinheiro e com uma economia em ruínas, a entrada de mais dividendos nos seus cofres.
Com efeito, se a semente não fosse «a origem», não seria tão aliciante querer controlar os seus destinos. A pressão que nos últimos anos vem sendo exercida por algumas multinacionais do sector da agro-indústria, as quais, não satisfeitas com o domínio que já exercem através das patentes das suas «criações», procuram também apropriar-se das plantas que são património comum da humanidade estabelecendo patentes sobre as variedades ancestrais, revela a urgência imperativa de controlarem a distribuição dos alimentos desde a origem até à nossa mesa.
Na verdade, não se percebe como é possível permitir que alguém, pessoa ou empresa, registe em seu nome algo que não criou e se torne seu «legítimo» proprietário. Não se percebem estas leis europeias com dois pesos e duas medidas, a não ser, repetimos, porque o registo de patentes constitui mais uma fonte de receitas para os cofres das instituições que as pretendem impor. Mas é evidente que corremos sérios riscos quando as sementes das variedades tradicionais, que são património da humanidade e como tal devem estar livremente acessíveis a todos, passam a ser objecto de controlo estatal para ficarem nas mãos de entidades exclusivas.
Poderemos estar prestes a assistir à consumação do maior atentado cometido na história das civilizações humanas, em que alguns homens, com as suas leis, põem em causa a sobrevivência da maioria. Porque é disso que se trata quando se pretende reduzir drasticamente o número de variedades e obrigá-las a permanecer imóveis nos seus supostos locais de origem, parando assim a sua e a nossa evolução.
Perante a possibilidade de ser aprovada a nova Lei das Sementes na Europa, declaramos ser nossa intenção continuar a fazer o que sempre fizemos: lançar as sementes à terra, recolhê-las no fim da estação, guardar algumas para o ano seguinte e partilhar outras com amigos, vizinhos e interessados. Achamos que esta será a melhor forma de resistir, pois foi a postura que os nossos antepassados mantiveram ao longo de milénios e que, apesar das muitas hecatombes a que a humanidade se viu sujeita ao longo da sua existência, não impediu que chegasse até nós um sem número de espécies e variedades. É certo que muitas se perderam ao longo desse percurso, mas isso aconteceu mais por desinteresse ou por abandono da actividade agrícola do que por qualquer lei impeditiva. Esta será sempre a nossa principal linha de acção. Se não assumirmos esta postura, será difícil reclamarmos o direito a usar e guardar as sementes, pois só isso permite que elas continuem a existir.
Instigamos todas as pessoas favoráveis à permanência das variedades tradicionais que nos sigam no exemplo e resistam, mesmo que a referida lei venha a ser aprovada. Por ser também da máxima importância usá-las no nosso dia-a-dia, instigamos todos os interessados a conhecer melhor este espólio, solicitando-o nos pontos de venda, estimulando a sua oferta e consumo.

A Colher para Semear vai levar a cabo uma iniciativa de âmbito nacional, no dia 17 de Abril, em Lisboa, no Jardim da Estrela, pedindo a todos os interessados que se desloquem à capital para trocar as suas sementes e manifestar o seu apreço pelo direito à existência das variedades tradicionais como um legado da humanidade.

terça-feira, 5 de abril de 2011

Jornadas Internacionais de Acção 17 e 18 Abril - Sementes Livres




Junta-te à celebração do mundo rural tradicional e das sementes livres no dia 17 de Abril, em Lisboa, Cartaxo, Alentejo, Porto e Braga e participa no desfile pelas sementes livres no dia 18 de Abril!


Assina a petição europeia pelas sementes livres que será entregue ao Parlamento Europeu e Comissão Europeia no dia 18 de Abril! 

Ver o programa preliminar no site da Campanha: Jornadas Internacionais de Acção.


Para quê estas Jornadas Internacionais de Acção pelas Sementes Livres?
Nas últimas três décadas assistimos a uma enorme concentração no mercado das sementes, produtos alimentares, medicamentos e agro-químicos. Hoje as dez maiores empresas de sementes controlam 67% do mercado global. Através da manipulação genética, as patentes e a cobrança de direitos para a reprodução de sementes estas empresas estão a condicionar a diversidade genética do nosso planeta. Com o desaparecimento das pequenas empresas e agricultores estamos a perder a riqueza de sementes que precisamos para manter uma dieta e ecossistemas agrícolas saudáveis.


Em vez de proteger a nossa herança genética agrícola, apoiar os curadores das sementes e promover uma agricultura capaz de garantir a soberania alimentar dos povos do mundo, os governos e os tratados internacionais estão a favorecer o mercado das sementes protegidas por direitos intelectuais e a estrangular as iniciativas locais de preservação de sementes e conhecimentos tradicionais. Um exemplo recente desta tendência é a revisão em curso da legislação europeia sobre sementes que prevê regulamentações extremamente burocráticas que virão restringir significativamente a variedade de sementes tradicionais disponíveis no mercado.

Não é tarde demais para dizer BASTA! Um movimento cívico para proteger e expandir o vasto espólio de sementes regionais está a crescer por toda a Europa e no mundo, e exige que o direito de reproduzir sementes permaneça nas mãos dos pequenos horticultores e agricultores.

Nos dias 17 e 18 de Abril este movimento internacional vai celebrar a herança genética comum e mandar um recado inequívoco às instâncias europeias: As sementes são um bem comum e a base da vida, devem permanecer no foro público e sob condições algumas entregues para a exploração exclusiva da indústria de sementes.


Campanha pelas Sementes Livres em Portugal: www.sosementes.gaia.org.pt / sementeslivres@gaia.org.pt
Campanha Europeia pelas Sementes Livres: www.seed-sovereignty.org/PT

domingo, 3 de abril de 2011

Petição pelas Sementes Livres - não à privatização das sementes!



A Campanha pelas Sementes Livres é uma iniciativa europeia com núcleos na maioria dos Estados-Membros da União Europeia. Em Portugal a campanha é dinamizada entre outros pelo Campo Aberto, GAIA, Movimento Pró-Informação para Cidadania e Ambiente, Plataforma Transgénicos Fora e Quercus, para além de contar já com cerca de duas dezenas de subscritores.


Unindo cidadãos preocupados, agricultores, criadores independentes e organizações e associações sem fins lucrativos por toda a Europa, esta campanha visa inverter o rumo da agricultura na Europa, onde os modos de produção intensivos se sobrepõem cada vez mais à agricultura tradicional e de pequena escala e onde as variedades agrícolas e as próprias sementes, a base da vida, estão a ser retiradas da esfera comum e entregues nas mãos de multinacionais do agro-negócio. A expressão mais recente desta tendência é a legislação a ser proposta pela Comissão Europeia para restringir a livre reprodução e circulação de sementes, fechar variedades de plantas agrícolas anteriormente pertencendo ao bem comum em patentes e ilegalizar as variedades não registadas. A nova 'Lei das Sementes' visa retirar o papel de curador da semente ao agricultor, papel esse que desempenhou, com proveito para toda a humanidade, desde o nascimento da agricultura e da civilização há 10.000 anos!


Contactos da campanha: sementeslivres@gaia.org.pt | 910 631 664
Fontes: 
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