sexta-feira, 18 de maio de 2012

Petição por uma política agrária ecológica e justa para a UE



Slow Food Youth Network, em colaboração com outras organizações de juventude europeias, iniciou uma petição online por uma política agrária justa e ecológica para a União Europeia, que será entregue aos líderes da União Europeia em Junho na Conferência de Sustentabilidade Rio+20 da ONU.
A produção alimentar é uma preocupação que afecta cada um de nós. Com conversas multilaterais sobre desenvolvimento sustentável e produção de alimentos a ganhar destaque em Bruxelas e ao mais alto nível das Nações Unidas, é tempo de agir para que as nossas vozes sejam ouvidas. Devemos mostrar a nossa indignação pela influência indevida de poderosos lobbies e grupos comerciais no nosso sistema alimentar.

Como cidadãos com preocupações profundas sobre o nosso sistema alimentar actual e as suas muitas falhas, devemos exigir políticas que assentem na produção sustentável e nos jovens como os dois pilares do nosso sistema alimentar futuro.


Esta questão é muito importante para todos e juntos podemos fazer ouvir as nossas vozes e ter um impacto real no nosso sistema alimentar, no nosso ambiente e nas nossas comunidades locais.

Ajuda-nos a mobilizar os cidadãos da União Europeia a exigir um sistema de alimentação bom, limpo e justo, assinando a petição aqui.

Fonte: GAIA

domingo, 13 de maio de 2012

Parlamento Europeu vota contra as patentes sobre plantas e animais


O Parlamento Europeu aprovou ontem uma resolução pedindo ao Instituto Europeu de Patentes para parar a concessão de patentes ao melhoramento genético convencional de plantas e animais. A resolução foi apresentada conjuntamente pelos deputados de vários partidos e foi aprovada com ampla maioria. A votação segue as exigências de alguns parlamentos nacionais, como oBundestag Alemão, para pôr fim às patentes de melhoramento vegetal e animal.

"Este é um enorme sucesso para todos os agricultores, criadores e consumidores que estão preocupados com a monopolização dos nossos recursos alimentares", diz Ruth Tippe da coligação No Patents on Seeds "Esta votação não pode ser ignorada pelo Instituto Europeu de Patentes - é hora de parar a venda dos recursos necessários para a nossa vida diária.”
Mas ainda há um longo caminho a percorrer - se o Instituto Europeu de Patentes não tomar medidas contra estas patentes, será necessária uma mudança na legislação europeia sobre patentes para fortalecer as proibições actuais. A No Patents on Seedsestá a pedir aos governos dos Estados-Membros da UE que deem um primeiro passo na futura decisão sobre a chamada nova Patente Unitária.
Este novo sistema de patentes em toda a UE não aborda especificamente as patentes sobre plantas ou animais, mas poderá incluir o chamado “privilégio de criadores" que permite aos criadores o livre acesso ao material de reprodução e a sua utilização independente - incluindo materiais já patenteados. Isso aumenta a competição e a inovação e contraria a monopolização do mercado de sementes na Europa. Criadores e agricultores pedem aos governos que integrem o “privilégio de criadores”.
No entanto, os governos estão a seguir um curso dúbio neste assunto: "Governos como a Alemanha e a França etsão muito mais interessados em discutir o local para o novo tribunal europeu de patentes e em troca deixariam de insistir no “privilégio de criadores”. Este é um negócio claramente em desacordo com os interesses da sociedade. Convocamos os governos da UE a enviar um sinal claro de que deixarão de aceitar o abuso do sistema europeu de patentes e implementarão medidas claras contra a ganância de algumas empresas internacionais ", diz Christoph Then, porta-voz da No Patents on Seeds.
No Patents on Seeds adverte que as grandes corporações como a Monsanto, a Dupont, a Syngenta e a Bayer estão a abusar das actuais leis de patentes, a fim de ganhar o controlo monopolista sobre as cadeias globais de produção de alimentos. O número de patentes concedidas sobre plantas e animais aumentou significativamente nos últimos anos.
No Patents on Seeds, que é impulsionada por várias organizações da sociedade civil com o objetivo de proteger o meio ambiente, os países em desenvolvimento e a agricultura, recolheu nos últimos meses cerca de 70 000 assinaturas contra as patentes. Além disso, várias centenas de organizações assinaram a carta aberta que pode ser assinada aqui e, numa audiência recente no Parlamento Europeu, as associações de criadores de plantas, os agricultores e os produtores de alimentos também expressaram as suas preocupações sobre estes desenvolvimentos.

Fonte: GAIA

Açores:Assembleia regional regula transgénicos

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, por maioria, uma proposta do Governo Regional que "regula" o cultivo de transgénicos, diploma contestado pela oposição, que votou contra porque pretendia a "proibição". 

O documento apresentado pelo executivo foi aprovado apenas pelo PS e pelo PCP, para quem é suficiente para determinar que a região passe a estar "livre" do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), na sequência do que defendia também uma petição entregue no parlamento e discutida na mesma ocasião. 

Noé Rodrigues, secretário regional da Agricultura, recordou que os Açores são conhecidos pela "qualidade ambiental" e pela riqueza da sua biodiversidade, características que considerou que podem ser postas em causa pela eventual utilização de transgénicos. Para o secretário regional, a utilização destes produtos no arquipélago é "incompatível" com a imagem que os Açores transmitem aos mercados, tanto em matéria agroalimentar, como em termos turísticos. 

Noé Rodrigues recusou, no entanto, o "fundamentalismo" sobre esta matéria, salientando a evolução que o processo da biotecnologia tem conhecido em todo o mundo e o seu impacto económico. Por essa razão, o diploma agora aprovado permite que os agricultores que pretendam cultivar OGM comuniquem essa intenção às autoridades regionais, para que possam "acompanhar" as culturas e verificar se cumprem a legislação. 

O documento foi, no entanto, muito contestado pela oposição, em especial por Artur Lima, do CDS-PP, que considerou tratar-se de uma "fraude", já que "não proíbe nada". "Isto não passa de uma tentativa de iludir os açorianos, porque não impede que a região seja livre de transgénicos, nem impede que continuem a crescer os cerca de 200 hectares que já estão semeados nos Açores", afirmou.  

Zuraida Soares, do BE, também contestou o diploma, por entender que está a "ludibriar" mais de um milhar de açorianos que entregaram no parlamento uma petição a exigir a proibição de transgénicos no arquipélago. Por seu lado, António Ventura, do PSD, questionou o que vai fazer o Governo com as plantações que já existem e que não se encontram ao abrigo da atual legislação. Aníbal Pires, do PCP, que tinha uma proposta para proibir o cultivo de transgénicos nos Açores, acabou por retirar a sua iniciativa para apoiar a do Governo, por entender que cumpria "plenamente" os seus objetivos. 

Fonte:Lusa
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