quinta-feira, 16 de junho de 2011

Hungria - OGM proibidos pela nova Constituição



A Hungria, país da União Europeia conhecido por suas posições contra os organismos geneticamente modificados (OGM), acaba de dar um novo passo nesse sentido. Ela incluiu na sua nova Constituição, aprovada a 18 de abril de 2011 por uma grande maioria, a proibição de OGM no território nacional.



O artigo XX da Constituição afirma assim: "Todo mundo tem o direito ao bem-estar material e mental. Para que este direito, referido na alinea n. º 1 seja aplicado, a Hungria garante uma agricultura livre de OGM, assim como o acesso a alimentos saudáveis ​​e água potável ". Este texto entra em vigor a 1 de Janeiro de 2012. Note-se que continua a ser pouco claro sobre o alcance da proibição (cultura? Importação?), o que é compreensível para uma Constituição que define os princípios gerais.

A questão é se a Comissão Europeia concorda em aceitar a nova constituição. De facto, em 1964, o Tribunal de Justiça da UE fez um decreto (Costa contra Enel), que afirma a primazia do direito europeu sobre o direito nacional, incluindo as constituições nacionais. Como indicado no site da UE: "Se uma regra nacional é contrário a uma norma europeia as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar a norma Europeia. O direito nacional não é anulado ou revogado, mas a sua força de obrigação fica suspensa.[...] O Tribunal de Justiça considerou que as constituições nacionais estão também sujeitas ao princípio do primado. Compete assim ao juiz nacional não aplicar as disposições de uma constituição contrária ao direito europeu. ". Difícil de acreditar que a Hungria ignora estes textos. Então, a que jogo político joga ela com este novo acto de desobediência Europeia? Estará ela a antecipar a futura "subsidiariedade" das culturas OGM anunciado pelo Comissário Dalli em 2010?

Além disso, essa Constituição desencadeou uma polêmica importante na sociedade civil. A esquerda e os ambientalistas boicotaram a eleição. Com efeito, a Constituição refere-se a Deus. E em nome da defesa da vida que permite proibir os OGM, há também a possibilidade de proibir o aborto. Em seguida, encontramos os argumentos polacos para proibir os OGM no seu território, argumentos esses que tinham sido considerados inválidos pela Comissão Europeia. Como escrevemos na altura, "a Polónia apresentou uma visão cristã da vida" que se opõe a que os organismos vivos criados por Deus sejam manuseados e processados ​​como simples materiais, meros objetos de direitos de propriedade industrial "," redução dos organismos vivos ao nível do produto para fins comerciais e sendo particularmente provável que venha minar os alicerces da sociedade. " O Tribunal não aceitou esses argumentos visto que as finalidades éticas e religiosas da medida não foram suficientemente demonstradas ". A Constituição húngara arrisca-se, provávelmente, a ser vista como incompatívei com a lei europeia ...

Convém lembrar também que a Hungria é hoje o Estado-Membro que exerce a Presidência da Presidência da UE, e que será rendido, a partir de 1 de Julho de 2011, pela Polónia.


Fonte: Inf'OGM

Tradução Livre: ZLO

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Petição pelos Açores livres de OGM


As associações Amigos dos Açores e Gê-Questa lançaram uma petição pública para recolher assinaturas a favor da criação de uma zona livre de transgénicos na Região Autónoma dos Açores. Para assinar basta ir aqui.





O cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados (OGM) é, frequentemente, contestado pelas populações de diversas partes do mundo, pelo conjunto de ameaças para a saúde pública, o ambiente e o desenvolvimento da agricultura tradicional.
No entanto, numa atitude exemplar, representantes políticos de diversas partes do mundo já as declararão livres de OGM, como sucedeu, por exemplo, em vários municípios portugueses e na Região Autónoma da Madeira (vêr o mapa das zonas livres de OGM em Portugal  aqui, e a declaração da Região Autónoma da Madeira em aqui).


Os Açores, enquanto região rica em agricultura tradicional, primam pela sua singularidade no que respeita às práticas agrícolas, caracterizadas por uma associação com os valores naturais e agro-ambientais. Estas práticas poderiam ser fortemente ameaçadas pelo cultivo de organismos geneticamente modificados, que se baseiam num modelo de agricultura intensiva com forte recurso a produtos agro-químicos agressivos para o ambiente.
Por outro lado, o tipo de agricultura de produção massiva associada aos OGM, em coexistência com os cultivos convencionais, poderiam colocam em causa as tradições agrícolas locais regionais, uma vez que as variedades tradicionais poderiam, facilmente, acabar por se converterem, também, em transgénicas.
É neste sentido que os Amigos dos Açores Associação Ecológica e a  Gê-Questa – Associação de Defesa do Ambiente lançaram uma petição que solicita aos responsáveis políticos uma atitude exemplar, baseada no Principio da Precaução, que materialize a proibição da introdução no Arquipélago dos Açores de variedades vegetais geneticamente modificadas e que a Região Autónoma dos Açores seja declarada zona livre de cultivo de variedades de OGM.

Pela agricultura tradicional, saúde pública e equilíbrio ambiental assine a petição



Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...