Ontem, menos de uma semana após a entrega da petição da Greenpeace/Avaaz à Comissão Europeia, o Parlamento votou finalmente as modalidades práticas da "Iniciativa de Cidadãos Europeus" (ICE).
Critérios muito claros ...
Como funciona? Um "comité de cidadãos", composto por pessoas provenientes de pelo menos sete Estados-Membros, deve, antes de dar início à recolha de assinaturas, registar a iniciativa junto da Comissão Europeia. Depois de a Comissão fazer uma prévia verificação de admissibilidade, os organizadores podem lançar a iniciativa e começar a recolher as assinaturas. As declarações de apoio podem ser recolhidas em papel ou por via electrónica.
Cada iniciativa terá 12 meses para recolher um milhão de assinaturas, que devem provir de pelo menos um quarto dos Estados-Membros (actualmente, sete). O número mínimo de signatários por país varia de 74.250, na Alemanha, a 3.750, em Malta. No caso de Portugal, o número mínimo de signatários necessários para apoiar uma iniciativa será 16.500.
... perfeitamente preenchidos pela petição da Greenpeace e Avaaz!
O voto do Parlamento confirma a legitimidade da iniciativa da Avaaz e Greenpeace, entregue à Comissão Europeia a 09 de dezembro. Esta primeira ICE exige que se congele a aprovação de novas culturas geneticamente modificadas até que a avaliação dos riscos ambientais e de saúde tenha melhorado.
De acordo com as regras que foram aprovadas ontem, a iniciativa da Greenpeace e Avaaz, excede os requisitos mínimos em áreas-chave: mais de um milhão de assinaturas de todos os 27 Estados-Membros, as assinaturas foram recolhidas em menos de um ano, e as quotas por país foram atingidas em 12 países (cinco a mais que o mínimo exigido). Todas as assinaturas são verificáveis.
A Comissão Europeia não pode continuar a ignorar a opinião pública!
Se José Manuel Durão Barroso, considerou a iniciativa de cidadania "inadmissível" por questões de agenda , agora depois do voto do Parlamento, o presidente da Comissão não poderá negar a validade desta última.
Vários deputados europeus também confirmaram terça-feira que a iniciativa é admissível (ver artigo da AFP). "Seria incompreensível recomeçar a recolher um milhão de assinaturas", apoiou o liberal belga Guy Verhofstadt. "Seria inaceitável para aqueles que confiaram no Tratado de Lisboa", disse o líder dos socialistas, Martin Schulz.
Portanto, tem que haver uma moratória imediata sobre todas as aprovações de OGM, tal como e
xigem
mais de um milhão de cidadãos europeus.
Fonte: Greenpeace França
Tradução: ZLO
