O Tribunal Constitucional Federal reafirmou a 24 de Novembro de 2010, a legitimidade da legislação alemã, que estabelece uma abordagem preventiva dos OGM. O tribunal alemão reconhece também os riscos desconhecidos de OGM a longo prazo.
O ataque da Monsanto
Em 2005, um dos 16 estados alemães, Saxónia-Anhalt, apoiado por um advogado da Monsanto (Freshfield & Co), entrou com uma acção judicial contestando a legislação alemã sobre os OGM. Em particular, ele atacou-se ao regime de responsabilidade estrita assim como o registo público obrigatório da localização exacta dos campos de ensaios de OGM. O lobby pró-OGM afirmou que a legislação impedia que os agricultores plantassem OGM e, portanto, violava a Constituição.
Após 5 anos de deliberações, o supremo tribunal alemão reiterou que os riscos dos OGM a longo prazo são desconhecidos devido à falta de dados científicos. Portanto, o governo alemão tem a obrigação de agir com prudência para proteger o ambiente para as gerações futuras.
Na sua decisão o juiz repetiu várias vezes que a engenharia genética altera a estrutura da própria vida, o que pode ter efeitos irreversíveis. Portanto, um alto nível de cuidado em torno do cultivo e comercialização de OGM é perfeitamente legítimo.
Registo público obrigatório
Um dos alvos da acção do lobby pró-OGM punha em causa o registo obrigatório e público da localização de campos de ensaio de OGM. O tribunal confirmou que o registo, tal como existiu até agora é muito importante no contexto de uma sociedade democrática e pluralista. Para os juízes, o registro também fornece um meio para informar a sociedade e contribui para o processo de debate público.
A responsabilidade estrita
Outra medida contestada pelo lobby OGM foi o regime de responsabilidade estrita ou objectiva. Na Alemanha, um agricultor que planta transgénicos é considerado responsável se contaminar um campo próximo. O Tribunal Constitucional Federal alemão mantém as regras da responsabilidade objectiva, e especifica que os OGM têm impactos negativos sobre a agricultura biológica.
A decisão do tribunal alemão está em perfeita harmonia com o recente acordo alcançado na Organização das Nações Unidas durante a reunião em Nagoya no Japão sobre Biossegurança. Os países podem agora adoptar uma responsabilidade nacional para cumprir as suas obrigações ao abrigo do Protocolo de Biossegurança.
A decisão na Alemanha e o acordo de Nagoya, devem incentivar outros países a adoptar um regime de responsabilidade objectiva para a contaminação causada por transgênicos semelhante ao da Alemanha.
Adaptado de um blog escrito por Stephanie Towe-Rimkeit, militante responsável da campanha agricultura sustentável da Greenpeace na Alemanha.
